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21/05/2024
Senado aprova vacinação de crianças em escolas públicas e uso do IPCA nas ações de perdas e danos
O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Púbicas, aprovado nesta terça-feira (21), determina a ida de equipes de saúde locais nas escolas públicas, todos os anos, para vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal no país. Os senadores aprovaram também o uso do #IPCA como índice uniforme de juros e correções nas ações por perdas e danos e débitos trabalhistas sem percentuais definidos.
