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15/05/2024
CCJ aprova desconto na renovação da CNH para maiores de 50 anos
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que concede desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas maiores de 50 anos. O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
