Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA
APROVADA MP QUE ACABA COM A ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE SUBVENÇÕES
PLENÁRIO AUTORIZA EMPRÉSTIMOS DE ESTADOS, MUNICÍPIOS, BANCOS PÚBLICOS E UNIÃO
BOA NOITE! APÓS QUATRO DÉCADAS DE DISCUSSÕES, O CONGRESSO PROMULGOU HOJE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. AS NOVAS REGRAS MUDAM O SISTEMA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS NO BRASIL, SIMPLIFICANDO O PAGAMENTO E ISENTANDO PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENTRE OUTRAS AUTORIDADES, PARTICIPARAM DA CERIMÔNIA. OS DETALHES COM MARCELA DINIZ:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma tributária não se resume à redução na quantidade de tributos, mas representa uma mudança qualitativa, com um sistema mais transparente e capaz de reduzir desigualdades e atrair investimentos. Pacheco lembrou que, ao contrário de reformas de tributos ocorridas no passado e impostas por regimes autoritários sem possibilidade de participação do parlamento; a sessão de agora é um marco do diálogo democrático e uma conquista histórica do Congresso brasileiro:
Pacheco: "A aprovação da reforma tributária representa, neste instante, a força da democracia brasileira. Esta sessão é histórica. Às vésperas do bicentenário da Constituição de 1824 e da criação do Parlamento do Brasil, as duas Casas do Congresso se articularam e se irmanaram no propósito de dotar este país de um sistema tributário mais racional, mais justo, mais eficiente."
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a reforma é um marco para mudar a atual realidade, chamada por ele de “manicômio tributário”:
Arthur Lira: "É a reforma dos brasileiros que precisam de mais empregos, de mais renda e de menos impostos em suas vidas. É a dos empresários de todos os setores da economia, que sempre desejaram um sistema tributário racional, equânime, e não – como já afirmei – um manicômio tributário a que estávamos submetidos."
Ao parabenizar o parlamento pela primeira grande Reforma Tributária feita no regime democrático, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, exaltou a capacidade de diálogo entre os poderes e disse que todos os parlamentares, mesmo os que foram contrários à reforma, contribuíram com o debate que levou à aprovação da Emenda Constitucional:
Lula: "Mas o que me deixa mais feliz é esta fotografia aqui. Guardem. Não precisam gostar do Governo, gostar do Lula, guardem esta foto e se lembrem de que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, a primeira vez, no regime democrático, aprovou uma reforma tributária a contento da nação brasileira."
Também participaram da sessão de promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros da economia, Fernando Haddad, e do planejamento, Simone Tebet; entre outros ministros e autoridades.
O GOVERNO DEVE ENVIAR AO CONGRESSO, NUM PRAZO DE 180 DIAS, PROJETOS PARA REGULAMENTAR AS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, COMO ISENÇÃO SOBRE A CESTA BÁSICA E O CASCHBACK SOBRE TRIBUTOS PAGOS EM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS. MAS AS MUDANÇAS LEVARÃO ALGUM TEMPO, JÁ QUE ESTÁ PREVISTO UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO, ENTRE 2026 E O ANO DE 2033.
A OPOSIÇÃO CRITICA O FIM DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS E O PRAZO DE DEZ ANOS PARA A TOTAL IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA. QUEM CONTA OS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Foram 40 anos de discussão até a promulgação da Reforma Tributária, que vai unificar três impostos federais, um estadual e um municipal para a criação do IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que já existe em outros países. O novo tributo terá uma alíquota padrão de 27,5%, uma reduzida, uma intermediária, uma para profissonais liberadas e uma zerada para produtos especiais, como medicamentos. O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou o fim da cobrança em cascata, quando há incidência de imposto sobre imposto, e da cumulatividade, o pagamento de um mesmo tributo nas diversas etapas produtivas. Além disso, a cobrança passa a ser no estado de consumo do serviço ou do bem e não mais no da produção.
Há uma redução do número de impostos. Há uma simplificação, há mais transparência, mais segurança jurídica. A não-cumulatividade para o setor industrial e para exportação, o que vai dar muita competitividade para nossa indústria, para o produto industrial brasileiro voltar a ter mercado internacional. Portanto, exportação que é fundamental para este setor da indústria brasileira, que gerará muitos empregos no Brasil.
Outros destaques são a isenção da cesta básica e a devolução de impostos para famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz e na compra do gás de cozinha. A reforma cria o Imposto Seletivo para produtos que fazem mal ao meio ambiente e à sáude, a exemplo de bebidas e cigarros. As novas regras dependem de regulamentação, o que será prioridade do Congresso Nacional no ano que vem, como anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Nós temos compromisso com essa regulamentação. Não adianta entregar a emenda constitucional sem fazermos as leis complementares e a regulamentação dessa reforma para entregar esse sistema tributário para o Brasil. Então, isso passa a ser uma prioridade do Brasil, a regulamentação da Reforma Tributária como é também a discussão do gasto público. O sistema tributário arrecada para poder ter o gasto público. Essa qualidade do gasto público é muito importante que seja também uma discussão prioritária no ano de 2024.
Ao criticar a reforma, a oposição apontou para o aumento da carga tributária e da desigualdade regional com o fim dos incentivos fiscais. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou ainda que até a vigência total das novas regras em 2033, os contribuintes vão conviver com dois sistemas tributários.
É uma reforma tributária que tem um tempo de implementação muito grande: 10 anos, o que obriga o contribuinte a conviver com dois modelos ao mesmo tempo gerando mais dúvida e judicialização. Além disso, é uma reforma que deveria vir para simplificar o sistema e redução de carga tributária, o que não é o caso, é uma reforma que aponta para o aumento de impostos. É uma reforma que nasce com problemas e que antes da sua efetiva aplicação, implantação geral terá que ter uma nova reforma tributária.
A Reforma Tributária também aumenta o imposto sobre herança e prevê a cobrança do IPVA de lanchas, jatinhos e iates.
O SENADO AUTORIZOU DOZE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS, BANCOS PÚBLICOS E A UNIÃO. EM VÁRIOS CASOS, OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA PAGAR DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
O Senado aprovou nesta semana 12 projetos de resolução autorizando empréstimos internacionais para estados, municípios, bancos públicos e para a União. Os dois maiores valores são para o Banco do Brasil e para o estado do Rio Grande do Sul. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator do empréstimo de até 500 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e detalou a operação financeira.
O empréstimo terá garantia da União. Será destinado ao pagamento dos precatórios devidos pelo estado. Conforme o relatório da dívida pública do nosso estado, o Rio Grande do Sul tem um estoque de 16,5 bilhões de reais de precatório.
Outros estados autorizados a tomar empréstimos internacionais incluem São Paulo para projetos digitais, Belém para drenagem de bacia hidrográfica, Piauí para sustentabilidade fiscal e saúde, Acre para saneamento e sustentabilidade fiscal, e Rio de Janeiro e Tocantins, também para equilíbrio fiscal.
E SEGUIU PARA A SANÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VOLTA A TAXAR AS SUBVENÇÕES ESTADUAIS. COM A MEDIDA APROVADA PELO SENADO, O GOVERNO ESTIMA ARRECADAR 35 BILHÕES DE REAIS EM 2024. REPÓRTER PEDRO PINCER
A intenção do governo com a MP 1185 é acabar com a isenção de tributos federais sobre as subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas. Com a MP, a partir de 2024, no lugar da subvenção, a empresa teria um crédito fiscal que poderia ser usado para abater outros tributos ou para ser ressarcido em dinheiro. Mas isso valeria somente para subvenções de investimento e não para as de custeio, que são aquelas relativas a despesas do dia-dia. As novas normas terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam um impacto acumulado de R$ 250 bilhões , sendo R$ 35 bilhões apenas no próximo ano. Por isso, a MP é considerada fundamental para ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024. Senadores modificaram o texto na questão da cobrança retroativa, que passou de 12 para 60 meses. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, deu mais detelhes.
Eu sei que o sonho de consumo é que se zerasse o passivo. Hoje eu discuti com vários colegas, o passivo admitido de cinco anos para trás faz parte da sentença do STJ. De qualquer forma, eu consegui estender o prazo, que era de 12 meses, para 60 meses. Queria só repetir, não tem nada a ver com crédito presumido. Se quiserem associar crédito presumido, eu estou dizendo que a fazenda, então, está causando 100% de desconto no crédito presumido.
Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, a intenção do governo é apenas aumentar a arrecadação.
Que a aprovação desse projeto vai gerar, certamente, pelo tamanho do impacto da arrecadação prevista, inflação, desemprego, desestruturação de projetos de investimento de diversas empresas nos diferentes estados da Federação. O governo, com a sanha arrecadatória, não faz o seu dever de casa, continua a querer fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE AGORA AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UMA BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.
