Projeto altera as regras para o exercício da profissão de motoboy e mototaxista

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo (PL 1127/2024); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde que exerçam sua profissão no serviço público (PL 1124/2024); a proposta de emenda à Constituição que obriga os estados e o Distrito Federal a destinarem parte do que é arrecadado com ICMS para o desenvolvimento do turismo (PEC 12/2024); o que altera as regras referentes ao exercício da profissão de motoboy e mototaxista (PL 1112/2024); o projeto de resolução que passa a exigir a prestação de contas anual do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na Comissão de Assuntos Econômicos (PRS 10/2024); e o que trata da declaração de guarda sobre animal de estimação em caso de divórcio ou fim de união estável (PL 1173/2024).