Projeto veda a progressão de regime para condenados por crimes hediondos

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RICARDO NAKAOKA,      E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA, CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO E MUITO MAIS! FIQUE COM A GENTE! O DIA MUNDIAL DA ÁGUA É CELEBRADO EM 22 DE MARÇO. A DATA FOI CRIADA COMO FORMA DE ESTIMULAR O DEBATE EM TODO O MUNDO SOBRE ESSE BEM ESSENCIAL PARA A VIDA NO PLANETA. SEM ÁGUA, NÃO EXISTE VIDA. POLUIÇÃO E DESPERDÍCIO SÃO ALGUNS PROBLEMAS QUE COMPROMETEM A OFERTA DE ÁGUA, CUJA ESCASSEZ PODE PROVOCAR DESLOCAMETOS INVOLUNTÁRIOS DE MILHARES DE PESSOAS. ESSE FENÔMENO JÁ ACONTECEU NO BRASIL, ONDE A FALTA DE ÁGUA MOTIVADA PELA SECA, EM DIVERSOS PERÍODOS DOS ÚLTIMOS 150 ANOS, FEZ COM QUE MORADORES DA REGIÃO NORDESTE MIGRASSEM PARA OUTRAS LOCALIDADES. OS TRANSTORNOS TAMBÉM ATINGEM A ECONOMIA. A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, POR EXEMPLO, É DIRETAMENTE AFETADA, SE NÃO HOUVER IRRIGAÇÃO ADEQUADA DAS LAVOURAS. E O SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, APRESENTOU NESTA SEMANA UM PROJETO QUE PODE AJUDAR NA RESOLUÇÃO DA PARTE DO PROBLEMA QUE ESTÁ ASSOCIADO À PERDA DE ÁGUA. ELE PROPÕE MUDANÇA NA LEI QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, COM O OBJETIVO DE OBRIGAR AS PRESTADORAS DE SERVIÇO A ATENDER LIMITES MÁXIMOS ACEITÁVEIS DE PERDA NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA. Estabelecendo um limite de no máximo 15% de desperdício em dez anos, com a definição a ser feita pela entidade reguladora dos serviços de fornceimento de água. MInha intenção é evitar o desperdício de água e reduzir o impacto das perdas na conta de água. WEVERTON CITA DADOS DE 2018 DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO QUE INDICAM QUE 38,5% DA ÁGUA TRATADA NO PAÍS FOI PERDIDA POR DIVERSOS MOTIVOS, ESPECIALMENTE VAZAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS. ESSE ÍNDICE EQUIVALE A UM VOLUME QUE CORRESPONDE A 7 MIL PISCINAS OLÍMPICAS DESPERDIÇADAS TODOS OS DIAS. ESSA QUANTIDADE SERIA SUFICIENTE PARA ABASTECER DE ÁGUA 30% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA POR UM ANO, SEGUNDO O SENADOR. E AGORA A GENTE VAI FALAR DE PROJETOS NA ÁREA CRIMINAL. PELA CONSTITUIÇÃO, CABE À UNIÃO LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIVERSOS TEMAS, INCLUINDO A ÁREA PENAL. CASO PRETENDA TRANSFERIR ESSA COMPETÊNCIA PARA OS ESTADOS, É PRECISO QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE UMA LEI COMPLEMENTAR NESSE SENTIDO. E FOI ISSO O QUE APRESENTOU, NESTA SEMANA, A SENADORA MARGARETH BUZETTI, DO PSD DE MATO GROSSO. PELO PROJETO, A UNIÃO VAI TRANSFERIR PARA OS ESTADOS A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DEFINIÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, VALOR E DESTINAÇÃO DE MULTA, ESPÉCIES E FORMAS DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CÁLCULO DO TEMPO DE PENA E DEFINIÇÃO DE REGRAS PARA REPRESSÃO AOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. NA OPINIÃO DE MARGARETH BUZETTI, O CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA SE DEVE À CENTRALIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO NAS ÁREAS PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSIM, ELA ACREDITA QUE OS ESTADOS, ENTES RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA, TERÃO MELHORES CONDIÇÕES DE DEFINIR REGRAS MAIS ADEQUADAS A SUA REALIDADE. JÁ O SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, APRESENTOU UM PROJETO PARA VEDAR A PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS DE CRIMES HEDIONDOS. PELA PROPOSTA, QUEM FOR CONDENADO POR ESSE TIPO DE CRIME CUMPRIRÁ INTEGRALMENTE A PENA EM REGIME FECHADO, COMO EXPLICOU FLÁVIO ARNS. Isso vai fazer com que aja muito mais cuidado dos criminosos em cometerem crimes hediondos e isso é o que a sociedade espera que aconteça em relação a execução da pena. MUITOS TRABALHADORES INDEPENDENTES PODEM FORMALIZAR A SUA SITUAÇÃO E SE TORNAR MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. PIPOQUEIROS, MANICURES, PINTORES, CARPINTEIROS, MECÂNICOS, MOTORISTAS SÃO EXEMPLOS DE PROFISSIONAIS QUE, CUMPRIDOS ALGUNS REQUISITOS, PODERÃO SE ENQUADRAR NESSA CATEGORIA, CONHECIDA POR "MEI". DE ACORDO COM O "SITE" DO GOVERNO, AO SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, O PROFISSIONAL TEM ALGUMAS VANTAGENS, COMO PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM VALORES FIXOS; MAIOR PODER DE NEGOCIAÇÃO COM FORNECEDORES; ACESSO MAIS FÁCIL A SERVIÇOS FINANCEIROS, COMO CONTA BANCÁRIA JURÍDICA, MÁQUINA DE CARTÃO, ACESSO AO CRÉDITO; E POSSIBILIDADE DE VENDER E PRESTAR SERVIÇOS PARA OUTRAS EMPRESAS E PARA O GOVERNO. COMO PAGA UMA CONTRIBUIÇÃO, O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL TAMBÉM TEM DIREITO À APOSENTADORIA, AO AUXÍLIO DOENÇA, LICENÇA MATERNIDADE, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. MAS PARA SE TORNAR UM "MEI", UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS É O FATURAMENTO MÁXIMO QUE O TRABALHADOR INDEPENDENTE PODE TER. PELA REGRA ATUAL, ESSE VALOR NÃO PODE ULTRAPASSAR 81 MIL REAIS AO ANO. MAS O SENADOR ALAN RICK, DO UNIÃO DO ACRE, QUER ELEVAR ESSE LIMITE PARA 120 MIL REAIS AO ANO. ELE TAMBÉM QUER CORRIGIR, ANUALMENTE, A PARTIR DE 2025, ESSE VALOR MÁXIMO DE FATURAMENTO, PELO I-P-C-A, QUE É O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO. Garantindo, assim, que o limite se mantenha aliado à realidade econômica do país. O enquadramento como MEI tem contribuído para reduzir a informalidade no Brasil, trazendo benefícios significativos, inclusive no âmbito previdenciário. Mas há espaço para melhorias na legislação. Nossa proposição é um apelo dos empreendedores, que não querem voltar à informalidade, mas que também não conseguirão se ajustar às regras do simples, caso tenham arrecadação maior que 81 mil reais por ano. NO FINAL DE 2023, A IMPRENSA NOTICIOU A MORTE DE DUAS CRIANÇAS, DEPOIS DE TEREM SIDO ESQUECIDAS EM VAN ESCOLAR. E PARA EVITAR QUE ESSE TIPO DE TRAGÉDIA VOLTE A ACONTECER, O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, APRESENTOU UM PROJETO PARA EXIGIR A INSTALAÇÃO DE SENSORES DE MOVIMENTO E ACIONAMENTO DE ALARME EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. JORGE KAJURU EXPLICOU COMO ESSE DISPOSITIVO VAI FUNCIONAR. Se ocorrer qualquer movimento dentro do veículo, após desligado, o sistema emitirá um alerta imediato para um celular do condutor responsável pelas crianças transportadas, ativando, assim, o alarme do veículo para chamar a atenção dos presentes. E A GENTE FINALIZA O PROGRAMA DESTA SEMANA FALANDO SOBRE INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E AÇÕES VOLTADAS PARA A ÁREA SOCIAL, NOTADAMENTE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA. NÃO É NOVIDADE PARA NINGUÉM QUE O PAÍS CARECE DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA GARANTIR A OFERTA DESSES SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO. MAS PARA MUDAR ESSA REALIDADE, É PRECISO DINHEIRO. E COM O OBJETIVO DE CONCENTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ESSA FINALIDADE, O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, APRESENTOU NESTA SEMANA O PROJETO QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL, A SER GERIDO PELO B-N-D-E-S. PELO TEXTO, O FUNDO SERÁ CONSTITUÍDO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO; DE ACORDOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS CELEBRADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SUAS DIFERENTES INSTÂNCIAS; DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS; E DINHEIRO DE OUTRAS FONTES. A IDEIA É BEM SIMPLES: O DINHEIRO SERÁ APLICADO EM PROJETOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO OU SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE EMPRÉSTIMO, COM JUROS BAIXOS, OU A FUNDO PERDIDO, SEM NECESSIDADE DE O AGENTE, PRINCIPALMENTE AS PREFEITURAS, PAGAR O DINHEIRO QUE TOMOU PARA INVESTIR, COMO EXPLICOU CONFÚCIO MOURA. As prefeituras do Brasil, os prefeiros de todos os níveis, que vão se habilitar com os seus projetos inovadores e aqueles que queiram também fazer seus investimentos de desenvolvimento nessas áreas sociais, eles podem captar através de empréstimos do BNDES com esse fundo e um percentual significativo será não reembolsável. De outra parte, vai formar uma carteira de projetos que esse Comitê ligado à Casa Civil vai elencar e selecionar os melhores e aprovar. PELA PROPOSTA DE CONFÚCIO MOURA, O B-N-D-E-S SERÁ OBRIGADO A TORNAR PÚBLICAS, NA INTERNET, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM DINHEIRO DO FUNDO. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RICARDO NAKAOKA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADO PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!