Projeto institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional

Transcrição
OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA, EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE E MUITO MAIS. ENTÃO FIQUE COM A GENTE! NA ÚLTIMA SEMANA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE AS EMPRESAS JORNALÍSTICAS PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS CIVILMENTE PELAS DECLARAÇÕES DE SEUS ENTREVISTADOS. ASSIM, CASO SEJA ACUSADA POR UM ENTREVISTADO DE COMETER ALGUM ILÍCITO QUE NÃO PRATICOU, A PESSOA PODERÁ ACIONAR JUDICIALMENTE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E PEDIR REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. POR DISCORDAR DESSA DECISÃO, O SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE, APRESENTOU NESTA SEMANA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROÍBE ESSE TIPO DE RESPONSABILIZAÇÃO. NA OPINIÃO DO SENADOR, O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO S-T-F RESTRINGE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. EX-DIRIGENTE DE UM CLUBE DE FUTEBOL, O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, ESTÁ PREOCUPADO COM A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE PROFISSIONAIS DO SEXO PATROCINAREM ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS. POR ISSO, ELE APRESENTOU NESTA SEMANA UM PROJETO QUE PROÍBE OS CLUBES DE ANUNCIAREM MARCAS ASSOCIADAS A ESSA PRÁTICA EM UNIFORMES, EVENTOS E PRODUTOS DISPONÍVEIS AO PÚBLICO. EDUARDO GIRÃO ACREDITA QUE NÃO COMBINA ASSOCIAR O ESPORTE À PROSTITUIÇÃO, APESAR DE RECONHECER QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É ILÍCITA NEM DEVE SER CRIMINALIZADA. O SENADOR LEMBROU QUE UMA DAS PREMISSAS DO ESPORTE É ENTRETER, POR MEIO DE UMA VIDA SAUDÁVEL. Essa exposição de marcas que exploram economicamente e incentivam a prática da prostituição, elas acabam empurrando a nossa juventude, em especial as crianças, em atividades vinculadas ao esporte, ao modelo de negócios essencialmente adulto, e que não condiz com o desenvolvimento integral de jovens e adolescentes. DE ACORDO COM O INSITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 85% DA POPULAÇÃO VIVEM EM CIDADES. PELA CONSTITUIÇÃO, A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, DEVE CONTEMPLAR AÇÕES PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DE QUEM VIVE NESSAS LOCALIDADES. E FOI COM BASE NESSA PREMISSA QUE O SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, APRESENTOU NESTA SEMANA UM PROJETO QUE PODE GARANTIR MAIS RECURSOS E AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE URBANO, COMPLEMENTANDO OS RECURSOS DESTINADOS PELAS PREFEITURAS PARA ESSE FIM. PELO TEXTO, A COMPENSAÇÃO DECORRENTE DE ALGUM IMPACTO AMBIENTAL DEVE SER IMPLEMENTADA OU PAGA NO MUNICÍPIO AFETADO PELO EMPREENDIMENTO. NA OPINIÃO DE EFRAIM FILHO, É "JUSTO FAZER COM QUE AQUELES QUE SE BENEFICIAM ECONOMICAMENTE DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS FAÇAM FRENTE AOS CUSTOS REFERENTES ÀS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS PROVOCADAS POR SEUS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES". JÁ O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, APRESENTOU UM PROJETO VOLTADO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR PESSOAS FÍSICAS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. PELA PROPOSTA, A RENEGOCIAÇÃO VALERÁ PARA AQUELAS DÍVIDAS NÃO QUITADAS, ORIGINÁRIAS DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE 11 DE MARÇO DE 2020 A 5 DE MAIO DE 2023. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA INICIATIVA DEVERÃO SE INSCREVER NO PROGRAMA E DISPONIBILIZAR UMA PLATAFORMA DIGITAL ONDE AS PESSOAS DEVEDORAS PODERÃO RENEGOCIAR SEUS DÉBITOS. CASO HAJA UM ACORDO, CREDOR E DEVEDOR FORMALIZARÃO A PROPOSTA. MARCOS ROGÉRIO CITOU DADOS DE SETEMBRO DE 2023 DA SERASA QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE QUASE 82 MILHÕES DE PESSOAS INADIMPLENTES NO PAÍS. PELA CONSTITUIÇÃO, CABE AO SENADO, COM EXCLUSIVIDADE, AUTORIZAR QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS CONTRATEM CRÉDITO EXTERNO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. OS SENADORES TAMBÉM TÊM A COMPETÊNCIA DE DECIDIR SE A UNIÃO PODE SER A "FIADORA" DESSE TIPO DE TRANSAÇÃO. NA TERÇA-FEIRA, O PLENÁRIO APROVOU DOIS PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZAM OS MUNICÍPIOS DE ITABUNA, NA BAHIA, E DE MACEIÓ, CAPITAL DE ALAGOAS, A CONTRATAREM EMPRÉSTIMO EXTERNO NO VALOR DE 30 MILHÕES DE DÓLARES E 40 MILHÕES DE DÓLARES, RESPECTIVAMENTE. EM AMBOS OS PROJETOS, QUE CHEGARAM AO SENADO NESTA SEMANA, O DINHEIRO DEVERÁ SER USADO EM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS E, COM ISSO, GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES. O SENADOR RODRIGO CUNHA, DO PODEMOS DE ALAGOAS, LAMENTOU A SITUAÇÃO VIVIDA PELA POPULAÇÃO DE MACEIÓ, QUE SOFRE COM OS DANOS PROVOCADOS PELA EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA PELA EMPRESA BRASKEN. ELE APROVEITOU PARA DESTACAR COMO SERÁ USADO O DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL QUE VAI BENEFICIAR O MUNICÍPIO. esses recursos também são destinados à prevenção de catástrofes; nesse caso aqui, focando também estabilização de encostas. Então, todo um trabalho técnico de planejamento de necessidades foi levantado, por isso há necessidade de recursos para proteger ainda mais a nossa população.Além disso, esse valor é destinado para o desenvolvimento urbano da cidade, que está em reconstrução EM 2017, O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVIA INSTITUCIONALIZAÇÃO, EM NÍVEL NACIONAL, DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA. ESSA INICIATIVA, JÁ EXISTENTE EM ALGUMAS LOCALIDADES, TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS EM FAVOR DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A PROPOSTA ANALISADA PELOS SENADORES SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, ONDE TAMBÉM FOI APROVADA, MAS COM ALTERAÇÕES. POR CAUSA DESSAS MUDANÇAS, O SENADO VOLTARÁ A SE MANIFESTAR PARA DECIDIR SE MANTÉM A VERSÃO DOS DEPUTADOS OU SE RETOMA A PROPOSTA ORIGINAL. A PRINCIPAL ALTERAÇÃO DIZ RESPEITO AO NOME DA INICIATIVA. NO LUGAR DE CHAMAR PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA, O TEXTO APROVADO DIZ QUE A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PODERÃO CRIAR E PROMOVER UM "SERVIÇO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO LIMITE DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS". OS SENADORES TAMBÉM VÃO DECIDIR SE CONCORDAM OU NÃO COM AS MUDANÇAS FEITAS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS NA PROPOSTA QUE INSTITUI O CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO. O TEXTO ORIGINAL APROVADO PELOS SENADORES EM 2021 TRATAVA DE REGRAS VOLTADAS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS COM IDADE ENTRE 16 E 29 ANOS QUE NÃO TIVESSEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COM CARTEIRA ASSINADA. ASSIM, A PROPOSTA PREVIA INCENTIVOS ÀS EMPRESAS E IMPUNHA LIMITES AO TEMPO DE CONTRATO E AO NÚMERO DE TRABALHADORES BENEFICIADOS COM AS REGRAS DO PRIMEIRO EMPREGO. OS DEPUTADOS, NO ENTANTO, AUMENTARAM A IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS PARA 18 ANOS E INCLUÍRAM ARTIGOS PARA ESTIMULAR A RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS QUE ESTIVEREM FORA DO MERCADO FORMAL DE TRABALHO HÁ AO MENOS DOZE MESES. A PALAVRA FINAL SOBRE ESSAS ALTERAÇÕES CABERÁ AO SENADO, ONDE O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA CHEGOU NESTA SEMANA. VALE DESTACAR UMA PESQUISA DIVULGADA PELO I-B-G-E NESTA SEMANA QUE INDICA QUE, ENTRE OS JOVENS DE 15 A 29 ANOS DO PAÍS, 10,9 MILHÕES NÃO ESTUDAVAM NEM TRABALHAVAM EM 2022, O EQUIVALENTE A 22,3%, OU UM EM CADA CINCO INTEGRANTES DESTE GRUPO ETÁRIO. TAMBÉM PREOCUPADO COM A PARCELA DA POPULAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS, O SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, APRESENTOU NESTA SEMANA UM PROJETO PARA ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO ENTRE AS PESSOAS NESSA FAIXA ETÁRIA. A PROPOSTA PREVÊ JUROS REDUZIDOS, PRAZOS MAIS LONGOS DE FINANCIAMENTO E REDUÇÃO DA BUROCRACIA PARA OBTER O EMPRÉSTIMO. ALÉM DISSO, AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÃO LEVAR EM CONTA O CRITÉRIO DE IDADE PARA LIBERAR O DINHEIRO. O TEXTO CARACTERIZA O EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA COMO A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA COMO SÓCIO ALGUÉM COM MAIS DE 60 ANOS, CUJO CAPITAL INTEGRALIZADO CORRESPONDA A 50% DO PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL. PARA IMPEDIR FRAUDES, É NECESSÁRIO QUE A PESSOA IDOSA CONSTE COMO SÓCIA DO EMPREENDIMENTO POR AO MENOS 12 MESES, ANTES DA CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO. NA OPINIÃO DE CIRO NOGUEIRA, SUA PROPOSTA VAI MANTER ATIVAS AS PESSOAS IDOSAS. MEDIDA QUE CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE DEPRESSÃO E REDUZ A PRESSÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ao favorecer o empreendedorismo da terceira idade, esse importante contingente populacional poderá permanecer física e mentalmente ativo. Considero ainda que, quanto mais tarde, a pessoa se retirar do mercado de trabalho, melhor para o nosso Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto social. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE CRISTIANE MELO E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!