Comissão aprova proteção à população LGBTQIA+ encarcerada

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO AO PROJETO QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NOS PRESÍDIOS. A INTENÇÃO É GARANTIR A SALUBRIDADE DAS CELAS E ALAS DESTINADAS A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto de lei complementar que estabelece medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada modifica a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para permitir a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, a proposta também prevê a capacitação dos profissionais penitenciários em Direitos Humanos, igualdade e não discriminação. O texto já havia recebido o aval da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos. Em plenário, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou emenda para determinar que todas as celas tenham iguais condições de salubridade; medida de prevenção à discriminação dessa parcela da população encarcerada. A mudança foi acatada pelo relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. A emenda foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, onde teve o apoio da senadora Janaína Farias, do PT do Ceará: (sen. Janaína Farias) "Obrigar que o espaço ofertado para ocupação diferenciada pela pessoa LGBTQIA+, tenha iguais condições de salubridade em relação aos outros semelhantes no estabelecimento prisional." O projeto também menciona como condição para que todos os estados e municípios recebam repasses do Funpen a publicação de um relatório anual sobre as ações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, juntamente com casos de violência dentro do sistema prisional. A emenda será analisada, agora, pela Comissão de Segurança Pública. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.