Presidente do Senado quer votar em abril projeto da dívida dos estados

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PRESIDENTE DO SENADO DISCUTE COM GOVERNADORES PROJETO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÁ O PEDIDO PARA REDUÇÃO DOS JUROS E DA TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA A UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca um entendimento com os governadores para apresentar ao governo um projeto de lei sobre a dívida dos estados. O objetivo é permitir que os governadores consigam pagar os débitos sem o rigor do Regime de Recuperação Fiscal, que impõe a venda de estatais e o congelamento de salários do funcionalismo. Com base nas negociações da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco defende a redução do indexador, hoje Taxa Selic ou inflação mais 4% ao ano; um desconto dos juros, como já ocorre com as empresas devedoras do Fisco; a transferência de ativos, ou seja, de estatais, para a União amortizar o valor devido; assim como de indenizações judiciais ou créditos tributários. Segundo ele, essas sugestões deverão fazer parte de um projeto de lei, que também terá compensações por contrapartidas por parte dos estados, ou seja, investimentos feitos pelos governadores em determinadas áreas poderão diminuir o montante devido à União.  Ao se reduzir o indexador da dívida melhorando para os Estados também a contrapartida por parte dos Estados de fazer investimentos para o seu povo. Houve também essa sugestão dos governadores que se amplie um pouco rouba essas contrapartidas não só para investimentos na educação, sobretudo, no ensino profissionalizante, mas que possa ser ampliado esse rol inclusive para investimentos em infraestrutura. De modo que a possibilidade de um programa que revele a capacidade de pagamento dos Estados, que efetivamente paga a dívida, somando ao fato de que os estados recuperam sua capacidade de investimento em estradas, infraestrutura, educação e saúde, isso acaba sendo muito bom para o Brasil. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que os estados não conseguem liquidar a dívida apesar dos pagamentos regulares por conta da alta taxa de juros. E destacou que as parcelas comprometem o orçamento, impedindo investimentos. A sugestão dos governadores, segundo ele, é que o indexador seja a inflação mais 1% ao ano. Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam aí a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja uma flexibilização no teto de investimento para que não sejamos engessados da maneira como está vivendo hoje a maioria dos estados brasileiros.  Os governadores também defendem uma amortização da dívida com os investimentos feitos nas áreas de educação, segurança pública e infraestrutura. A equipe econômica deverá encaminhar uma proposta para o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá consolidar as sugestões num único projeto a ser votado rapidamente ainda em abril. Da Rádio Senado, Hérica Christian.