Direitos dos motoristas por aplicativo será tema de audiência no Senado
A Comissão de Comunicação e Direito Digital vai discutir o projeto (PL 532/2024) que regulamenta a profissão de motoristas por aplicativo, enviado pelo governo federal. Para Izalci Lucas (PSDB-DF), o Executivo falhou em não ouvir as demandas dos motoristas, que seriam contrários à cobrança de R$32 por hora de serviço. O presidente do colegiado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a discussão da proposta, que começou a ser analisada pela Câmara dos Deputados, esteja madura quando chegar ao Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITOS DIGITAIS VAI PROMOVER UM DEBATE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO.
OS SENADORES CRITICARAM, PRINCIPALMENTE, A COBRANÇA DE TRINTA E DOIS REAIS POR HORA DE TRABALHO, E DEFENDEM QUE OS MOTORISTAS SEJAM OUVIDOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O pacote de direitos trabalhistas de motoristas por aplicativo, enviado ao Congresso pelo governo, vai ser tema de audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Entre as polêmicas, está a cobrança por hora de serviço. A proposta do Executivo é de que o motorista receba 32 reais a cada hora de trabalho, com remuneração de pelo menos um salário-mínimo para quem trabalhar 8h por dia. O motorista não poderá ultrapassar 12 horas diárias e deve contribuir com 7,5% ao INSS. O autor do pedido para realização do debate e presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, destacou que a proposta já começou a tramitar na Câmara dos Deputados e precisa estar amadurecida quando chegar ao Senado.
(sen. Eduardo Gomes): "A matéria tramitará no Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, haverá um prazo exíguo para o debate de um assunto tão relevante e complexo que possui diferentes visões sobre a matéria. Assim, necessário que o debate do assunto seja iniciado desde já, de forma que a discussão esteja mais amadurecida quando a matéria chegar para a apreciação do Senado Federal."
Já o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lamentou que a regulamentação da profissão não vá ao encontro das demandas reais dos motoristas.
(Izalci Lucas): "Na prática, esse projeto busca uma proteção trabalhista, mas acho que eles não conversaram com os motoristas de aplicativos, porque todos com quem conversei até hoje, inclusive, alguns líderes do movimento, são totalmente contrários a essa colocação de pagamento por hora. Então, a gente precisa debater e mudar esse projeto."
A Comissão também aprovou a realização de audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo é detalhar os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais sobre o Direito Digital e a regulação de novas tecnologias, como a inteligência artificial. As datas das audiências públicas ainda não foram definidas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
