Vai ao Plenário proposta de criação da Política Nacional de Qualidade do Ar

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR. O TEXTO ELEVA À CATEGORIA DE LEI FEDERAL AS RESOLUÇÕES DO CONAMA QUE HOJE REGULAMENTAM A MATÉRIA. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta identifica responsabilidades na emissão de poluentes atmosféricos, na gestão da qualidade do ar e nas ações de controle da poluição. Define ainda as categorias de poluentes primários e secundários e classifica as fontes de emissão de poluentes como fixas, móveis ou difusas. O projeto cria ainda a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, para integrar no trabalho de medição da qualidade do ar os órgãos federais, estaduais e municipais que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que a poluição do ar representa hoje o maior fator de risco ambiental para a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde. '' Anualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes,  como asma e câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com a asma. Em 2019, a Organização das Nações Unidas elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como o principal tema de atenção à saúde humana.'' Contarato explicou que a proposta transforma em lei federal diversas normas em vigor hoje na forma de resoluções do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, a exemplo do Programa de Controle da Qualidade do Ar, de 1990 e do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, de 1986. Para Contarato, o Brasil está atrasado nesta regulamentação. ''No plano internacional, podemos tomar como exemplo o “Clean Air Act ”, Ato do Ar Limpo, de 1970, nos Estados Unidos, a lei nacional americana que regula emissões oriundas de fontes fixas e móveis. A lei também autoriza a Agência de Proteção Ambiental (EPA), órgão federal ambiental dos Estados Unidos, a estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar para proteger a saúde pública por meio da regulação das emissões de poluentes atmosféricos.'' A proposta agora vai a votação no Plenário em regime de urgência. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.