MP da reoneração: Pacheco dialoga com Lula e secretário-executivo da Fazenda

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A DECISÃO SOBRE O DESTINO DA MP DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DEVE SAIR AINDA EM JANEIRO. APÓS OUVIR LÍDERES, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, SE ENCONTROU COM LULA E COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DARIO DURIGAN, PARA TRATAR DO ASSUNTO. A MARCELA DINIZ TRAZ OUTRAS INFORMAÇÕES: Na terça, depois de ouvir lideranças partidárias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se encontrou com o presidente Lula para tratar da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Nesta quarta, Pacheco esteve com o secretário executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, para tratar do tema. Durigan falou à imprensa ao final do encontro e reafirmou a necessidade de priorizar a responsabilidade com a meta fiscal no debate sobre a proposta, que tem impacto na arrecadação do governo. Informou, também, que o encontro entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias, deverá acontecer na próxima semana. A MP que reonera a folha foi editada pelo governo após a derrubada de veto presidencial e a promulgação, pelo Congresso, da lei que prorrogou a desoneração até 2027. O relator da desoneração, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, e parlamentares da oposição entendem que a Medida contraria decisão do Congresso e causa insegurança jurídica nos 17 setores da economia que já contavam com a continuidade do incentivo fiscal. Eles pedem a devolução da MP sem análise pelo Congresso. Parlamentares governistas ponderam que a MP foi uma alternativa para não judicializar o caso. Há um entendimento de que a lei da desoneração, ao também mudar a contribuição previdenciária de municípios, é inconstitucional, pois contraria dispositivo da Constituição que impede o oferecimento de benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social.  Para tentar superar o impasse, foi sugerido, na reunião de líderes, o envio, pelo Executivo, de propostas do governo sobre reoneração da folha, limite de compensação de créditos tributários obtidos via judicial e redução de incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse. A decisão de Pacheco sobre a MP deve sair ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.