Veto ao calendário de pagamento de emendas divide opiniões no Senado
Um dos trechos vetados pelo presidente Lula da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi o calendário para pagamento de emendas parlamentares. O veto divide opiniões. A senadora Teresa Leitão (PT - PE) defende o veto e vê pressão por liberação de recursos; já o senador Izalci Lucas (PSDB - DF) argumenta que o calendário permite maior equilíbrio entre governo e oposição na distribuição das emendas.
Transcrição
SENADORES E DEPUTADOS DEVEM ANALISAR OS VETOS PRESIDENCIAIS À LDO EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, APÓS A RETOMADA DOS TRABALHOS, EM FEVEREIRO.
O VETO AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DIVIDE OPINIÕES NO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Foram barrados 34 itens no total. Entre eles, está o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social. O presidente também vetou o trecho que definia um calendário para pagamento de emendas parlamentares, individuais e de bancada, que fixava o pagamento integral até 30 de junho de 2024. A justificativa do governo para os vetos é de que a definição de datas interfere na gestão da execução orçamentária. O veto foi defendido por Teresa Leitão, do PT de Pernambuco:
Nunca houve essa, vamos dizer assim, sangria desatada de que tudo tem que ser pago até o meio do ano. A existência dessas emendas impositivas é garantida. Ora, se as emendas são impositivas, elas serão pagas no desenrolar e no encaminhamento da própria execução orçamentária. Eu acho que foi uma medida de pressão.
Já Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, argumenta que o calendário para o pagamento de emendas permite um equilíbrio na distribuição de recursos:
O calendário de execução das emendas é uma forma de execução antes das eleições. E também acaba fazendo mais justiça numa forma republicana, porque senão libera apenas aqueles que são da base de governo.
Senadores e deputados devem analisar todos os vetos presidenciais à LDO em sessão do Congresso Nacional, que será marcada após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Os vetos podem ser mantidos ou derrubados e deve ser levado em conta a vontade da maioria absoluta das duas casas do Congresso. Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
