Comissão debate formas de financiamento para os sindicatos

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE O CUSTEIO E A ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS. PARTICIPANTES DISSERAM QUE APÓS A REFORMA TRABALHISTA CRESCERAM OS CASOS DE TRABALHADORES QUE NÃO RECEBEM O QUE É DEVIDO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. Tradicionalmente, os sindicatos possuem quatro fontes de custeio. São as contribuições sindical, assistencial, confederativa e associativa. A reforma trabalhista de 2017 tornou a contribuição facultativa aos não associados. No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal declarou que a mudança era constitucional. Mas em setembro deste ano, o STF decidiu pela constitucionalidade da contribuição assistencial dos não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial. Ainda assim, garantiu ao trabalhador o direito de optar por não pagar a contribuição caso declare expressamente essa opção. Nesse contexto de mudanças e como a Organização Internacional do Trabalho defende o princípio da liberdade sindical, os sindicatos no Brasil têm procurado se reinventar. A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública para debater o custeio e a organização das entidades sindicais. A sugestão foi apresentada ainda durante o funcionamento da Subcomissão do Estatuto do Trabalho em 2018, que discutiu a reforma trabalhista e a criação de um Estatuto do Trabalho. Antônio Carlos Cordeiro, da Intersindical, defendeu a transição do chamado imposto sindical para uma contribuição negocial, embora vários trabalhadores ainda continuem contribuindo mensalmente com uma parte dos seus salários para os respectivos sindicatos. Ele não deixou de existir, não é, o imposto sindical. Ele deixou de ser obrigatório. Tem algum percentual mínimo dos trabalhadores que ainda fazem essa contribuição. A Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo esclareceu que a reforma trabahista simplificou o processo de demissão, mas alertou que cresceram os casos de empregados que não recebem os valores devidos no ato ou após o desligamento. Isto porque deixou de ser necessária a homologação da rescisão no sindicato. As pessoas têm assinado documentos na hora da rescisão sem receber os valores que lhes são devidos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o custeio dos sindicatos como forma de proteção dos interesses trabalhistas. O financiamento do sindicato é essencial para que eles possam, de maneira eficaz, representar os interesses dos trabalhadores, repito, de todas as áreas. No entanto, as práticas de financiamento dos sindicatos podem variar de um país para o outro. Mas eu duvido qual é o país que não tem. Em outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que impede os sindicatos de cobrarem contribuição sem autorização. Da Rádio Senado, Floriano Filho.