Debatedores dizem que atualização do Código Civil deve refletir novos padrões sociais brasileiros

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SUBCOMISSÕES PARA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ESTÃO AVANÇANDO COM SUGESTÕES DE REFORMAS QUE REFLETEM OS NOVOS PADRÕES SOCIAIS BRASILEIROS. AS MUDANÇAS DEBATIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ABRANGEM VÁRIOS ASPECTOS DO COTIDIANO, COMO PATRIMÔNIO, MORTE, EMPRESAS E FAMÍLIA. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A Comissão Especial para atualização do Código Civil fez a sua primeira audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo. O principal objetivo foi atualizar a comunidade jurídica e a sociedade em geral sobre o andamento dos trabalhos em cada uma das subcomissões. Além da parte geral do Código, foram criados grupos de trabalho para tratar dos temas: Obrigações e Responsabilidade Civil; Contratos; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família; Direito das Sucessões; e Direito Digital. Os 38 integrantes da Comissão dividiram entre eles os artigos de cada uma dessas áreas. Algumas subcomissões já terminaram a primeira versão com sugestões de atualização a serem discutidas com outros especialistas. Como o Código Civil brasileiro sancionado em 2002 tem mais de dois mil artigos e abrange centenas de assuntos e questões específicas, a jurista Paula Andrea Forgioni disse que a intenção do grupo não é mudar cada ponto da Lei e, muito menos, escrever um Código novo. A Comissão pretende sugerir mudanças e atualizações específicas naquilo que faça sentido para a sociedade brasileira contemporânea. Nosso lema é desburocratizar, simplificar e atualizar. E também resolver problemas pontuais. Marco Aurélio Bezerra de Melo explicou que o Direito das Coisas, por exemplo, foi dividido em cinco partes e que o trabalho está avançando rapidamente. Acabamos a fase da posse e fomos nos direitos reais até os direitos de vizinhança. Temos pela frente condomínio edilício e o presidente da CVM não tem interesse na alteração do Código Civil. Em outra frente, Pablo Stolze Gagliano explicou as dificuldades enfrentadas no Direito de Família, em razão das grandes transformações sociais ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos.  O direito de família, ele mudou muito nas últimas décadas. Então o nosso trabalho tem alguns desafios muito peculiares, específicos. Na segunda parte da reunião, foram ouvidos especialistas da região sudeste, especialmente de São Paulo, estado que concentra a maior fatia da atividade econômica do país. Entre eles o professor de Direito Civil na Universidade de São Paulo, Nestor Duarte. Ele apresentou sugestões sobre pontos como a incapacidade de menores, alteração de nomes próprios e a união estável. O texto atual não dispõe sobre a união estável, que é reconhecida como uma entidade familiar. Sugeriria que se emendasse. A Comissão ainda vai promover mais duas audiências públicas em 2023. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para o email da Comissão, cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. Da Rádio Senado, Floriano Filho.