Frente Parlamentar Antirracismo pede garantia de direitos para pessoas negras com deficiência

Transcrição
A FRENTE CONTRA O RACISMO PEDIU ACESSO A DIREITOS PÚBLICOS PARA PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA. TAMBÉM SUGERIRAM UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, foi lembrado durante a audiência pública da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. A data serve para conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Essas pessoas ainda são vítimas de preconceito e da carência de acesso a serviços e espaços públicos. Existem no Brasil quase 19 milhões de pessoas com deficiência, uma grande parcela sem um nível educacional adequado. No caso das pessoas pretas, os dados são ainda mais alarmantes.  Segundo pesquisa do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, menos de 1% da população negra com deficiência acessa a universidade pública no Brasil. Essa situação tem implicações diretas no nível de empregabilidade e dos salários, quando conseguem algum emprego. O relatório também mostra que quase 43% das mulheres negras com deficiência estão mais vulneráveis a sofrer violência. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, disse que tem havido muitas queixas sobre a dificuldade para conseguir benefícios sociais a que essas pessoas teriam direito.  O que as pessoas com deficiência mais esperam é ver respeitados os seus direitos e acessá-los de maneira  mais simples e uniforme. A queixa comum é de que, para acessar os vários benefícios, são exigidos laudos médicos diferentes, um para cada benefício. Outro assunto discutido durante a audiência foi o respeito à pluralidade religiosa. Isto porque, nos últimos dois anos, crimes com motivação religiosa aumentaram 45% no Brasil.  Os cultos de matriz africana estariam entre os alvos mais frequentes. Uma pesquisa da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras mostrou que quase metade dos terreiros no Brasil registrou até cinco ataques no mesmo período. O advogado Hédio Silva Jr., do  Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, propôs uma comissão parlamentar de inquérito para investigar atos de intolerância religiosa, mesmo que não atinjam diretamente os cultos de matriz africana. O fato determinado deve ser intolerância porque, a despeito da gravidade e a despeito da vitimização que incide majoritariamente e de forma sanguinária sobre as religiões de matriz africana, há outros segmentos que também enfrentam intolerância. Thayná Yaredy, do Programa de Enfrentamento a Violência Institucional da organização de direitos humanos Conectas, afirmou que o respeito à liberdade religiosa vai além das fronteiras nacionais. Nós entendemos que a liberdade religiosa é um direito humano nacional e internacional que a gente acaba não tendo tanto acesso. A Frente Parlamentar Mista Antirracismo tem 147 senadores e deputados. Além de Paulo Paim no Senado, a coordenação na Câmara é feita pela deputada Dandara, do PT de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Floriano Filho.