Senado voltará a discutir desoneração da folha de pagamentos, que poderá beneficiar municípios

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O SENADO VOLTARÁ A DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE PRORROGA POR QUATRO ANOS A DESONERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES EMPRESARIAIS. CASO SEJA APROVADA COMO VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A MEDIDA PODERÁ BENEFICIAR EMPRESAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1 a 4 e meio por cento sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A opção entrou em vigor pela primeira vez em 2012 e até o final de agosto gerou uma perda de arrecadação de 139 bilhões de reais para a União, segundo dados da Receita Federal. A estimativa é que em 2023 o impacto seja de quase 9 e meio bilhões de reais. O recorde anual aconteceu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, quando a renúncia ultrapassou os 25 bilhões de reais. Os 17 setores beneficiados pela medida incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, empresas de construção e obras de infraestrutura e fabricação de veículos. Apesar do benefício, vários desses setores reduziram o número de trabalhadores de acordo com um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. Como reflexo, diminuiu também a quantidade dos contribuintes para a Previdência Social. No fim de agosto a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da política de desoneração da folha, que já havia sido aprovada em junho pelo Senado. Naquela altura, o autor do projeto de lei, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, defendeu a urgência da aprovação com inclusão de novos setores na discussão da reforma tributária. É importante que essa discussão da desoneração da folha de pagamento seja feita em duas etapas, uma é a prorrogação do que já existe. Precisa-se dar segurança jurídica a esses dezessete setores, o benefício se extingue em dezembro desse ano. Chance de ter a segunda fase da reforma tributária votada esse ano é zero, zero ou até menos um. A gente sabe quão difícil será avançar com a primeira fase da reforma tributária que é o imposto sobre o consumo. Por ter sido aprovado com mudanças, o texto voltou para o Senado. Da forma como havia sido votada pelo Senado em junho, a proposta reduzia a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% para municípios com até 142 mil habitantes. Os deputados optaram pela redução para todos os municípios com alíquotas progressivas, dependendo da renda per capita. A relatora na Câmara, deputada Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, alegou que a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios trará maior justiça fiscal, contemplando um número maior de cidades, mas não apresentou uma estimativa de impacto da medida. Efraim Filho já havia alertado que, por um lado, o governo iria arrecadar mais com o fim da desoneração, mas teria que desembolsar mais recursos para pagar o seguro-desemprego, além de prejudicar a vida de milhares de famílias.   Se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela.  Sendo aprovado no Senado, o projeto prorrogará até 2027 o benefício para os 17 setores da economia. Da Rádio Senado, Floriano Filho.