Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA MARCO LEGAL PARA PESQUISAS COM SERES HUMANOS: (Pedro Pincer) "O relator, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que a proposta pode beneficiar, especialmente, as pessoas com doenças raras." PACHECO DEFENDE APROVAÇÃO DO FIM DOS SUPERSALÁRIOS ANTES DE PROMULGAÇÃO DA "PEC DO QUINQUÊNIO" (QÜINQÜÊNIO) ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O MARCO LEGAL PARA PESQUISAS QUE ENVOLVEM SERES HUMANOS. O PROJETO PODERÁ FACILITAR OS ESTUDOS MULTICÊNTRICOS, QUE SÃO PESQUISAS DESENVOLVIDAS EM MAIS DE UMA INSTITUIÇÃO AO MESMO TEMPO E SEGUINDO O MESMO PROTOCOLO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira um texto alternativo da Câmara ao projeto de lei que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa. As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Para a pesquisa poder ocorrer com a participação de seres humanos, o pesquisador deverá submeter o pedido ao comitê de ética vinculado à instituição que realizará o estudo. O relator, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, afirmou que a proposta pode beneficiar, especialmente, as pessoas com doenças raras: (sen. Dr. Hiran) "Nós não tínhamos uma legislação adequada para recepcionar pesquisas multicêntricas no nosso país, hoje nós estamos dando de presente a essas pessoas esse marco legal pareado com os países que mais fazem pesquisa clínica no mundo." O texto segue para a sanção presidencial. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, ADIANTOU QUE SÓ VAI PROMULGAR A CHAMADA "PEC DO QUINQUÊNIO" (QÜINQÜÊNIO) DEPOIS QUE TAMBÉM FOR APROVADO O PROJETO QUE ACABA COM OS "SUPERSALÁRIOS". NESTA TERÇA-FEIRA, A PEC ESTEVE EM PAUTA PARA A PRIMEIRA DAS CINCO SESSÕES DE DISCUSSÃO QUE ANTECEDEM A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Inicialmente, o texto da PEC previa o pagamento do adicional equivalente a 5 por cento da remuneração a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Mas, durante a análise na CCJ, o texto foi alterado para beneficiar outras carreiras, incluindo algumas do Executivo, fato que exige a discussão da matéria também com o Planalto, para que haja o dimensionamento do novo custo da PEC, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva nesta terça-feira. Pacheco também adiantou que a proposta só será promulgada depois da aprovação do projeto que acaba com os supersalários: (Rodrigo Pacheco) "A economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gastos para a estruturação dessas carreiras." O adicional previsto na PEC do quinquênio, que chegará ao máximo de 35% da remuneração, não estará limitado pelo teto constitucional, que hoje corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em quarenta e quatro mil e oito reais. No entanto, o pagamento ficará condicionado à capacidade orçamentária dos órgãos envolvidos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS POR MEIO DA CHAMADA "DEPRECIAÇÃO ACELERADA". O TEXTO PERMITE QUE A EMPRESA DEDUZA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 50% DO VALOR DO EQUIPAMENTO NO ANO EM QUE ENTRAR EM OPERAÇÃO E 50% NO ANO SEGUINTE. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES: Normalmente, esse abatimento é feito em dez anos, conforme o bem vai se depreciando. Os valores serão incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. Porém, para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a falta de definição representa um cheque em branco para o governo. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, rebateu ao afirmar que é fundamental ampliar a competitividade da indústria nacional e os setores mais críticos foram identificados em pesquisas. (sen. Jaques) "Os setores são frutos de estudos do Ipea, do Bradesco, que estão nos indicando quais são os setores onde mais nós estamos perdendo competitividade perante o mercado internacional." Segundo o relator da proposta, senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, há a garantia do Vice-Presidente  e ministro da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, de que a maioria dos setores vão ser contemplados, com exceção de gás e petróleo. Agora, a matéria será analisada pelo Plenário. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.