Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL ENTRA NA RETA FINAL: Alexandre Campos (repórter): "A previsão é que a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil conclua a votação do anteprojeto até a sexta-feira, dia 5 de abril." SENADO CELEBRA DEMOCRACIA BRASILEIRA COM SESSÃO ESPECIAL, LIVROS E EXPOSIÇÃO. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO FORMADA PARA APRESENTAR UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL ENTROU NA RETA FINAL DE SEUS TRABALHOS. EM UM ESFORÇO CONCENTRADO QUE COMEÇOU NA SEGUNDA E TERMINARÁ NA SEXTA-FEIRA, CINCO DE ABRIL, OS JURISTAS AVANÇAM NA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Na segunda-feira, foram aprovados os relatórios sobre responsabilidade civil e sobre direito digital. Neste último, são tratadas questões como o direito ao esquecimento em ambiente digital, liberdade de expressão, direito à intimidade, privacidade mental, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais. A relatora da subcomissão de direito digital, Laura Porto, explica a importância dessa normatização no novo Código Civil: (Laura Porto) "Não podemos esquecer que, mesmo no mundo digital, nós temos que nos preocupar com a pessoa humana e com a dignidade da pessoa humana na centralidade de tudo. Estamos nos posicionando como líderes na proteção dos direitos individuais no ambiente digital e no estabelecimento de um ambiente jurídico propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico com segurança." Nesta terça, foram aprovados os relatórios referentes ao direito das obrigações e ao direito das coisas. A previsão é que a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil conclua a votação do anteprojeto até a sexta-feira, dia 5 de abril.  UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO CELEBROU, NESTA TERÇA-FEIRA, O RESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA APÓS A DITADURA MILITAR. NA SOLENIDADE, HOUVE PEDIDO DE REABERTURA DA COMISSÃO DE MORTOS E DESAPARECIDOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado celebrou o restablecimento da democracia brasileira após os 21 anos de didatura militar. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, citou os avanços trazidos pela Comissão Nacional da Verdade, mas destacou que ainda não foram elucidados todos os crimes cometidos no período. Diante disso, pediu a reabertura da Comissão de Mortos e Desaparecidos. "364 mortos e desaparecidos ainda estão em aberto e precisam ser solucionados, resolvidos, revelados em respeito à memória das vítimas e dos seus familiares. É importante que o Ministério dos Direitos Humanos recrie a comissão para darmos sequência a essas investigações." A SESSÃO EM HOMENAGEM À DEMOCRACIA FOI FEITA A PEDIDO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO AMAPÁ. E A MEMÓRIA DOS SESSENTA ANOS DO GOLPE MILITAR TAMBÉM CONTOU, NO SENADO, COM O LANÇAMENTO DE DUAS PUBLICAÇÕES E DE UMA EXPOSIÇÃO DE FOTOS. A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO REEDITA A OBRA "A RENÚNCIA DE JÂNIO", DE CARLOS CASTELLO BRANCO, EM UMA EDIÇÃO COM ATUALIZAÇÕES HISTÓRICAS, COMO A DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DO MANDATO PRESIDENCIAL DE JOÃO GOULART, PELO CONGRESSO, EM 2013. A SEGUNDA PUBLICAÇÃO LANÇADA NESTA TERÇA-FEIRA É INTITULADA "TEMPOS DE CHUMBO" E TRAZ 22 ARTIGOS DE DIVERSOS AUTORES; ALÉM DE FOTOS DA ÉPOCA, CAPTURADAS PELAS LENTES DE UM DOS MAIORES FOTOJORNALISTAS DO BRASIL, ORLANDO BRITO, QUE MORREU EM 2022. AS FOTOS DE BRITO TAMBÉM ESTÃO EM EXPOSIÇÃO, ATÉ 12 DE ABRIL, NA GALERIA DO SENADO, EM BRASÍLIA. A OBRA "TEMPOS DE CHUMBO" TEM EDIÇÃO DA JORNALISTA MARA LUQUET (LUQUÊ), QUE ESTEVE PRESENTE NO SENADO PARA O LANÇAMENTO: Mara Luquet: "A exposição, o livro, a sessão, é tudo para mostrar, para que a gente nunca esqueça a importância da democracia, o que é viver num estado democrático de direito. É isso que a gente quer reafirmar." E A MINISTRA DA CULTURA, MARGARETH MENEZES, ESTEVE HOJE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SENADO. QUEM ACOMPANHOU FOI A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a pasta está retomando projetos relacionados ao fomento da cultura brasileira. Ela defendeu a Lei Rouanet por impulsionar a economia criativa em uma longa cadeia. E citou um estudo recente que aponta que, para cada um real investido na cultura, há um retorno de 1 real e 56 centavos. Segundo Margareth, um dos principais focos do atual governo é democratizar o acesso à cultura. (ministra Margareth Menezes) "A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc de Incentivo também vai cumprir o mesmo roteiro para todas as cidades. Para proporcionar justamente isso, que aquela pessoa que nunca teve acesso a nenhum tipo de apoio da lei federal vai receber a partir de agora." Margareth Menezes acrescentou que um projeto piloto da Lei Rouanet, exclusivo em favelas, para estimular o uso da arte como ferramenta de transformação social. Ela também enalteceu a aprovação, pelo Senado, em março, do projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.