Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA COM MUDANÇAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. O AUTOR DO PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA, EFRAIM FILHO, CRITICOU A INICIATIVA porque o conteúdo é muito ruim, é uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, ela eleva a carga tributária, ela traz insegurança jurídica para quem produz, ela traz angústia para quem trabalha com receio das demissões. FOI SANCIONADA A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVO PARA INVESTIMENTO EM PORTOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONTRARIA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROMULGADA ONTEM PELO CONGRESSO NACIONAL. TEXTO PREVÊ MUDANÇAS JÁ A PARTIR DE ABRIL, COMO A ALÍQUOTA MENOR APENAS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO POR TRABALHADOR E REDUÇÃO GRADUAL DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.   O governo estima uma queda de arrecadação em torno de 18 bilhões de reais para 2024 por conta da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e, por isso, editou medida provisória para reverter o quadro. Mas para o autor do projeto de lei que prorrogou a redução de impostos, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, a MP não é a forma adequada para tentar alterar os incentivos. Agora ao Congresso restam dois caminhos. Um deles seria devolver a medida provisória, decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, mas está clara a intenção do governo de tentar impor uma agenda por MP que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na votação da derrubada do veto presidencial. O segundo caminho seria aguardar o recesso para derrotar a medida em plenário já na volta dos trabalhos, porque o conteúdo é muito ruim, é uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, ela eleva a carga tributária, ela traz insegurança jurídica para quem produz, ela traz angústia para quem trabalha com receio das demissões. A medida provisória limita a redução da contribuição sobre a folha a um salário mínimo por trabalhador e prevê a redução gradual do benefício até 2027.  FOI À SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI QUE PRORROGA EM MAIS 5 ANOS O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA. REPÓRTER: LUANA VIANA. A Câmara aprovou o projeto de lei do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que prorroga os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. O texto propõe a prorrogação da política de benefícios fiscais para a estutura portuária em 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, uma vez que a lei atual perde o vigor no dia 31 de dezembro de 2023.  Carlos Portinho defendeu a necessidade de se prorrogar o Reporto, pois, segundo ele, é um setor relevante da economia nacional, em especial, para estados com estrutura portuária.  Carlos Portinho: ""É dos projetos talvez os mais importantes, essa prorrogação do reporto, para o nosso país e especialmente para todos os estados que têm portos, como o meu estado do Rio de Janeiro."  O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 21 de novembro, de forma terminativa, ou seja, como não houve pedido para nova votação em plenário, o texto seguiu diretamente para avaliação da Câmara. Agora segue para a sanção presidencial. EM ANO DE HOMENAGENS, PROJETO QUE ESTABELECE DIA DO REI PELÉ VAI TRAMITAR NO SENADO. JOGADOR MORREU EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022 DEPOIS DE LUTA CONTRA O CÂNCER. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em um ano de homenagens ao Rei do Futebol, deputados aprovaram a Medalha Rei Pelé para condecorar cidadãos e instituições que atuam pela democratização do esporte, e os senadores uma comenda para homenagear esportistas e paradesportistas de destaque. Além disso, o Senado vai analisar o projeto que cria o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado em 19 de novembro, dia em que o jogador marcou seu milésimo gol. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que Pelé enfrentou todos os preconceitos. "Era amado e no mínimo respeitado por todos. O negro, que se tornou referência mundial, mostrou que a capacidade do homem não se mede pela cor da pele. Obrigado Pelé. Brancos, negros, índios batem palma de pé." Em 29 de dezembro de 2022, Edson Arantes do Nascimento morreu aos 82 anos, em São Paulo, devido a complicações de um câncer.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.