Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A iniciativa deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas. COMISSÃO DE JURISTAS VAI CRIAR PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ENTRE OS OBJETIVOS ESTÃO REDUZIR AS FALTAS AO TRABALHO E MELHORAR O DESEMPENHO DOS EDUCADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a criação de uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação.  A iniciativa deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas. De acordo com a relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, os profissionais da educação são um grupo socialmente relevante e submetido à grande sobrecarga laboral e psicológica decorrente do desempenho do trabalho.  A literatura especializada evidencia maior suscetibilidade dos profissionais da educação a infecções, problemas na voz e estresse, associados ao trabalho na atividade docente, com repercussões importantes na sua capacidade laboral e em seu desempenho. Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento, que é o cerne da proposição ora em exame. Outras metas da política pública são a formação continuada, a inovação, a valorização do trabalhador, a promoção da saúde,autonomia e a participação ativa.  O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU TEXTOS DE ACORDOS ASSINADOS PELO BRASIL COM O PERU E COM MARROCOS. O ACORDO COM O PERU VISA AO ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA E O ACORDO COM O MARROCOS VISA À COOPERAÇÃO JURÍDICA EM TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO CIVIL E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OS TEXTOS VÃO À PROMULGAÇÃO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A IMPORTÂNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A audiência pública atendeu a um requerimento do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e foi sugerida pela Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, a Abraço Brasil. Paim destacou que a atuação das rádios comunitárias fortalece a participação cidadã e dá voz às comunidades invisibilizadas.  Elas desempenham um papel vital na promoção da inclusão social na preservação da diversidade cultural que fortifica, com certeza, a participação cidadã. Os participantes ressaltaram a relevância dessas rádios, mas apontaram a necessidade de revisão de leis que favoreçam o setor e denunciaram que há um abandono das rádios comunitárias pelo país. Segundo dados apresentados pelos participantes, o Brasil enfrenta um vasto deserto de notícias, atingindo 2800 municípios brasileiros, o que demonstra, para eles, que as rádios comunitárias têm papel relevante na difusão de informações para as suas comunidades.  COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL CRIADA PELO SENADO TERÁ 180 DIAS PARA APRESENTAR ANTEPROJETO PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado criou uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização e revisão do Código Civil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão será o presidente e vai liderar cerca de outros trinta integrantes, entre professores, desembargadores, juízes, procuradores e advogados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que o Código Civil, em vigor desde o início de 2003, precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais diante dos acontecimentos das últimas duas décadas. Pacheco - Em especial e notadamente em função da evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial evidentemente que há uma série de coisas que precisa ser revista. Também as relações familiares, o conceito de família, inclusive em função de decisões judiciais que impõem de fato uma reflexão sobre essa atualização. Essa ideia partiu de uma conversa já de algum tempo minha com o ministro Luís Felipe Salomão, que eu sei que tem a adesão de expressiva parte da comunidade jurídica do Brasil. Luis Felipe Salomão apontou a importância da tarefa assumida pelo colegiado, que segundo ele é formado pelos melhores juristas na área do direito civil brasileiro. Os trabalhos acontecem dentro do prazo de 180 dias com reuniões presenciais e remotas e não serão remunerados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.