Boletim.leg - edição das 22h

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SESSÃO COMEMORA DIA DO PARLAMENTO E 200 ANOS DE PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE Sejamos 594 Parlamentares combatentes, incansáveis em favor da democracia em nosso país. COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA PROJETO QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A ATLETAS PROFISSIONAIS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SESSÃO ESPECIAL LEMBRA OS 200 ANOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO BRASIL E O DIA DO PARLAMENTO. NA SOLENIDADE, O PRESIDENTE DO CONGRESSO DEFENDEU QUE IDEAIS DEMOCRÁTICOS SEJAM PRESERVADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, classificou a Constituinte de 1823 como o primeiro experimento constitucional genuinamente brasileiro e fez um apelo pela preservação dos  valores democráticos, principalmente depois da invasão das sedes dos poderes da República, em 08 de janeiro.  Rodrigo Pacheco - Dizendo não ao golpismo e ao autoritarismo, e sim - um sim rotundo - à democracia. Reagir, no entanto, não basta. É preciso que sejamos inflexíveis na promoção dos valores democráticos em nosso país, para que nunca mais ataques como esse e os ideais que os inspiram voltem a assombrar a vida pública nacional. Sejamos 594 Parlamentares combatentes, incansáveis em favor da democracia em nosso país. Participaram da sessão diversas autoridades, entre elas o ex-presidente da República e do Congresso Nacional José Sarney, o ministro do STF Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A VOTAÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTE EM PLENÁRIO FOI ADIADA MAIS UMA VEZ PREVISÃO É QUE O PROJETO DE LEI SEJA ANALISADO PELOS SENADORES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O pedido para o adiamento partiu do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou o número de destaques e disse esperar que o texto seja aprimorado até a votação em Plenário. A relatora do projeto, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou estar pronta para o debate e disse que o projeto já foi bastante discutido com governo e oposição. Ela deixou claro que a retirada de pauta desta quarta-feira não teve a sua interferência. Entendo os argumentos, já conversamos, mas a retirada de pauta hoje não tem absolutamente nenhuma interferência da minha pessoa como relatora, eu acho que é muito importante frisar isso. Esta Casa é diversa, existe um comando e a gente tem que estar de acordo com o momento que é propício para todos Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto pela senadora diz respeito à cláusula compensatória, em que clubes têm que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo, equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito, pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A ATLETAS PROFISSIONAIS. OS SENADORES VÃO PEDIR QUE A PROPOSTA SEJA ANALISADA NO PLENÁRIO PARA ADEQUAR O TEXTO À LEI GERAL DO ESPORTE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.   De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais obriga os clubes a concederem licença maternidade às atletas profissionais. O benefício valerá também nos casos de adoção ou guarda judicial de menor. Este direito já está previsto na Constituição, mas os clubes não cumprem a medida por não estar explicito na legislação, lacuna que a proposta vai preencher, disse a relatora, senadora Soraya Thronicke, do União sul-mato-grossense. “Todas as mulheres que trabalham têm direito à licença-maternidade, isso já é óbvio. Sequer deveria ser mais um projeto de lei. Portanto, mais uma vez estamos aqui desenhando não só a legislação infraconstitucional, como tendo que desenhar e pintar a Constituição Federal.” O projeto altera a Lei Pelé, que será revogada com a aprovação da Lei Geral do Esporte, relatada pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Então, o texto vai ao Plenário para adequações. VOCÊ SABIA QUE DIVERSOS PROGRAMAS DA RÁDIO SENADO ESTÃO NO FORMATO PODCAST? PROCURE RÁDIO SENADO EM SEU APLICATIVO FAVORITO OU ACESSE SENADO.LEG.BR/RADIO OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.