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Pressão por salvar vidas na pandemia levou a avanços em dispositivos médicos

Nelson Oliveira
Publicado em 31/3/2021

A impressão ruim causada pelo ambiente frio, isolado, das UTIs e pelos ventiladores mecânicos piorou depois que um estudo de renomados cientistas brasileiros revelou a limitada, embora muito importante, perspectiva de cura para os que são internados nessas unidades de tratamento intensivo — principalmente no caso dos que são intubados para injeção de ar diretamente nos pulmões através de tubos que passam pela traqueia, a agora popular intubação.

Ao analisar os dados de mais de 200 mil pacientes atendidos entre 16 de fevereiro e 15 de agosto do ano passado, pesquisadores ligados ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), chegaram às seguintes conclusões: a mortalidade hospitalar geral foi de 38%, enquanto a de pacientes internados na UTI foi de 59% e a de doentes ventilados mecanicamente chegou a 80%.

Para muitos brasileiros, a associação entre UTI e morte ainda funciona como um fator psicológico a favor de tratamentos por conta própria.

— Tive covid e passei mal com muita falta de ar, mas não quis me internar de jeito nenhum. Eu via que todo mundo que se internava acabava morrendo. Fiquei em casa — conta um motorista de táxi de Brasília, que se infectou com o coronavírus ainda na primeira onda, no início de 2020, durante uma internação hospitalar por acidente de trânsito.

Coordenado por Fernando Bozza, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em Medicina Intensiva do INI, o estudo sobre o desempenho hospitalar foi publicado na Lancet, uma das mais importantes revistas científicas do mundo e uma fonte imprescindível para quem quer saber o que se descobre todos os dias sobre a covid-19 (veja ao final).

Se o esforço para curar os infectados pelo Sars-CoV-2 antes que eles tivessem que ser levados para UTIs já se justificava, até como uma maneira de evitar o colapso do atendimento, inclusive para doentes por outras causas, as chances cientificamente medidas de sobrevivência acionaram mais um alarme para as autoridades médicas.

E lembrou, outra vez, das vantagens da prevenção, assim como da necessidade de uma melhoria e padronização mínima do funcionamento de UTIs, muito mais até do que do número de equipamentos ali instalados, conforme o mesmo estudo. A propósito, seus autores apontam para um desempenho insuficiente da terapia intensiva já antes da pandemia e recomendam a evolução em itens como os níveis ideais de sedação, a ventilação com baixo volume corrente e a vigilância ativa de infecções hospitalares.

“Em resposta à pandemia, muita atenção foi dedicada aos recursos disponíveis, como leitos de UTI e ventiladores, e pouca atenção ao treinamento de profissionais de saúde nas melhores evidências para apoiar a prática clínica ou a identificação precoce de casos graves ou manejo clínico de pacientes ventilados”, diz o trabalho, que lembra os efeitos danosos da assimetria da prestação de serviços clínicos em países de renda média como o Brasil, nos quais “o atendimento de alta qualidade prestado em alguns hospitais contrasta fortemente com o prestado na maioria das instalações, que frequentemente é de qualidade inferior”.

Paciente com covid-19 é atendido em CTI de hospital no Ceará (foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará)

O empenho para evitar as internações em UTIs, entretanto, alcança outra área crucial da fronteira entre pesquisa aplicada e medicina: a inovação tecnológica, que tanto pode significar o desenvolvimento de aparatos médicos quanto de medicamentos, a exemplo de anticorpos monoclonais.

Ainda em março de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu normas extraordinárias para o registro mais célere de equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores pulmonares e outros dispositivos médicos estratégicos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo da medida foi “ampliar opções de prevenção e tratamento, bem como evitar o desabastecimento de produtos”, garantindo, contudo, o rigor na avaliação e aprovação dos mesmos.

Segundo um relatório da instituição atualizado em atualizado em 23 de março, desde o início da pandemia foram autorizados para comercialização 1.216 dispositivos médicos, entre os quais 45 oxímetros, para medir a saturação de oxigênio no sangue, 42 peças faciais filtrantes, cinco sistemas de monitoramento de pacientes, 107 termômetros digitais de raios infravermelhos e 55 ventiladores de diversos tipos.

Entre as soluções inovadoras que ganharam destaque nos últimos meses e receberam autorização da Anvisa estão as cúpulas de ventilação não invasiva, duas delas já em produção, depois de projetos levados a cabo em tempo recorde por instituições públicas e privadas trabalhando de forma colaborativa: no Ceará, o equipamento recebeu o nome de Elmo; em São Paulo de Bolha, na verdade Bolha de Respiração Individual Controlada (Bric).

A vantagem desses dispositivos, que envolvem a cabeça e o pescoço dos infectados, é melhorar significativamente a oxigenação dos pacientes, com repercussões positivas em outras funções, evitando que eles tenham de submeter ao desconforto das máscaras e tubos ligados aos respiradores mecânicos, dormindo sem sedação e interagindo com os profissionais de saúde.

Afetados pela covid-19, os pulmões sofrem colapso, dificultando a respiração. O uso da cúpula, que também é chamada de capacete, atua de forma a abrir passagem, tornando a respiração bem mais fácil no momento seguinte.

Demonstração de utilização do Elmo, equipamento de ventilação não invasiva (fotos: Tatiana Fortes/Governo do Ceará)

Outro benefício valioso é a ausência de contato dos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas com a respiração dos usuários, o que praticamente elimina a possibilidade de contaminação, uma das principais causas de adoecimento e morte de quem trabalha com covid-19.

De acordo com o superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESPCE), Marcelo Alcantara, pneumologista, médico intensivista, idealizador e coordenador do projeto Elmo, o princípio do dispositivo vem sendo aplicado na Itália desde os anos 1990 e mais recentemente nos Estados Unidos:

— Ainda assim, o que fizemos é uma inovação, sem dúvida. O Elmo não foi copiado, mas criado. Eu tinha visto um durante congresso médico no exterior, mas nem havia disponibilidade de importação no ano passado. Tivemos que encontrar solução para várias necessidades, como material, corte, tamanho, conforto do paciente, anel de vedação, usabilidade por parte dos profissionais de saúde e a garantia de não reinalação do gás carbônico pelos pacientes.

Alcantara observa que o Elmo atende a um dos critérios da inovação, que é o ciclo completo da ideia ao produto, com a avaliação de artefatos já existentes e estudos científicos já realizados, a elaboração do conceito, a construção e testagem de protótipos e, para o caso, do equipamento hospitalar, os testes clínicos e fisiológicos, com a avaliação dos resultados no aspecto mecânico e melhoria das taxas dos pacientes.

O pneumologista e pesquisador considera o desenvolvimento um êxito num momento em que o país está carente de saídas para uma doença que já vitimou mais de 12,6 milhões de pessoas e matou 317 mil até esta quarta-feira (30). Ele chama a atenção para várias virtudes do processo de criação do aparato, que funciona com oxigênio e ar comprimido hospitalar em pressão positiva, estimulando o retorno das funções normais de pulmões inflamados por efeitos da covid-19 e reduzindo os danos e sequelas causados pelo esforço do paciente para respirar.

A jornada durou praticamente oito meses, desde a reunião inicial, em 4 de abril de 2020, convocada pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e a criação de uma “força-tarefa” juntamente com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Ceará); a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz — um “consórcio” formado por entes públicos e privados.

O grupo discutiu a princípio o desenvolvimento de um respirador novo, mas a ideia foi desaconselhada por Alcantara, que a considerou inviável dada a realidade dos atores envolvidos. Os estudos com 83 pessoas coordenados na Universidade de Chicago pela Dra. Bhakti K. Patel a partir de 2016 reforçaram as convicções do pesquisador, já que haviam constatado a redução significativa dos casos de intubação e morte.

— O Elmo é uma solução mais simples, mas até em casos graves pode suprir o fornecimento de ar e aumentar o conforto dos pacientes. De dez pacientes que testamos em Fortaleza, seis tiveram alta depois de usar o Elmo, quatro foram para a UTI e apenas dois morreram. E agora, com mais de mil elmos já em utilização no Ceará e em outros estados, o número de vidas salvas é grande, de forma que o investimento já se pagou com sobra.

O aparelho não precisa ser atrelado a um ventilador convencional, abastecendo-se diretamente dos pontos de oxigênio e ar comprimido hospitalar, material que é controlado por fluxômetros. E tem passagem de acesso ao usuário para oferta de água, além de uma saída para gás carbônico com filtro que, associado à calibragem da pressão, impede a reinalação do CO2.

Primeiro paciente a utilizar o Elmo no Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), em Fortaleza (foto: Divulgação/Governo do Ceará)

Tomada a decisão, o projeto foi elaborado, testado na forma de conceito, autorizado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e pelo comitê de inovação da Funcap. Foi igualmente publicado para conhecimento internacional no Clinicaltrials.gov. Em seguida, foi desenhado e convertido em protótipos (nove ao todo) no Instituto Senai de Tecnologia em Eletrometalmecânica. Os primeiros testes de usabilidade foram feitos nos próprios pesquisadores no Laboratório do Senai da Jacarecanga. Quando já havia segurança, passaram a ser testados em pacientes de 37 a 76 anos com inflamação pulmonar, baixa oxigenação sanguínea e dispneia, fora da UTI, para avaliação de segurança e eficácia de efeitos fisiológicos e clínicos.

O trabalho reuniu diversos profissionais, entre médico pneumologista e intensivista, fisioterapeutas, técnicos em usinagem e ferramentaria, design industrial e engenheiros nas áreas clínica, civil, mecânica e de produção

Com a taxa de sucesso de 60%, foi encaminhado um pedido de patente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em nome das cinco instituições parceiras, com a nomeação dos autores: Marcelo Alcantara Holanda, Betina Santos Tomaz, David Guabiraba Abitbol de Menezes, Juliana Arcanjo Lino e Gabriela Carvalho Gomes.

Em outubro, outra importante conquista: foi obtida a autorização para fabricação e comercialização pela Anvisa. O estágio atual, confirma o preenchimento de uma etapa crucial no sucesso da inovação. O Elmo está licenciado a uma indústria, a Esmaltec, que o fabrica à base de 50 unidades por dia e o oferta com todo o detalhamento técnico e instruções, embora a ESPCE promova treinamento a profissionais encarregados de administrar o tratamento, especialmente por causa da urgência de atendimento durante a pandemia.

No caso da cúpula produzida em São Paulo pela LifeTEch, a pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). Segundo o Portal da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o equipamento tem custo considerado baixo, de R$ 627 a unidade. A empresa pode fabricar até dez mil unidades ao mês pode oferecê-lo mesmo para outros estados como Minas Gerais e Bahia, de onde já partiram manifestações de interesse.

De acordo com a CNI, a inovação é a principal fonte de fomento para superar a crise que o país está passando com a pandemia, por ter o papel de resgatar o crescimento da indústria, gerando emprego e renda. Conforme a entidade, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) criou a Rede Senai de Inovação e Tecnologia contra o Coronavírus e mobilizou mais de R$ 482 milhões em ações destinadas a prevenir, diagnosticar e tratar os efeitos da covid-19. Os recursos iniciais foram aplicados pelo próprio Senai, pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mobilizando 389 empresas de todo o Brasil.

A iniciativa + Prevenção, por sua vez, ajudou empresas nacionais a aumentarem sua capacidade produtiva de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alcançando a produção de mais de 59 milhões de EPIs, entre máscaras, vestimentas hospitalares e faceshields.

O apoio tanto das instituições de pesquisa quanto do setor industrial é visto como uma forma de dar vazão de modo virtuoso e metódico a um sem-fim de ideias e modelos inventivos, mas também de manter a população livre do pipocar de geringonças que foram aparecendo no desespero que se criou por causa da falta de oxigênio.

— Vi pela internet uma série de respiradores de fundo de quintal sendo anunciados — recorda Alcantara.

A angústia diante do sofrimento dos doentes, por outro lado, levou a saídas criativas e eficazes, ainda que não pelo caminho usual da pesquisa. Foi o caso da enfermeira Lidiane Melo, do Rio de Janeiro, que tem melhorado as condições de pacientes com dificuldades circulatórias por conta da covid-19 por meio de duas luvas preenchidas com água aquecida e unidas pelos "dedos".  Além de melhorar a circulação, a técnica facilita medir a saturação — nível de oxigênio no sangue — e acalma os pacientes, o que a ajuda na melhora, permitindo à enfermeira dividir a atenção com os demais internados sob seu encargo.

Ao publicar a foto do seu invento numa rede social, a enfermeira do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho dizia estar "se sentindo fantástica". Lidiane agregou à postagem, além da foto com a "técnica da mãozinha", uma saudação ao Sistema Único de Saúde: "no SUS aprendemos a fazer o melhor com o que temos! Fiz essa luva com água quente para melhorar a perfusão da minha paciente e ver melhor a saturação, e espero que ela sinta que tem alguém com ela segurando sua mão. Orgulho do SUS". A postagem viralizou.

Técnica da 'mãozinha', criada por Lidiane Melo, e o post que viralizou nas redes sociais (foto: Reprodução/Redes sociais)

Patentes

Com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia, o Prosul, instituição voltada à cooperação técnica entre os escritórios nacionais em propriedade industrial na América Latina lançou o Boletim de Patentes em Domínio Público sobre Tecnologias de Combate à Covid-19, que traz informações relativas a tecnologias de equipamentos médicos que podem ajudar pacientes que necessitam de hospitalização. Com o foco no estímulo e uso estratégico da propriedade industrial na região, fazem parte do Prosul Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Para cada país membro, o boletim apresenta invenções relacionadas a elementos de proteção pessoal e equipamentos como respiradores e ventiladores mecânicos disponíveis em documentos de patentes liberadas do pagamento de royalties. O Prosul lembra que “qualquer produto ou dispositivo cuja patente seja de domínio público em um país pode ser livremente replicado e comercializado nesse país, sem a necessidade de autorização do proprietário da referida patente”.

Acesse aqui o boletim.


Entrevista

Felipe Matos, vice-presidente da Associação Dínamo e presidente da Associação Brasileira de Startups (ABstartups)

"Já é praxe licenciar tecnologias ainda em fase de registro" 

O segmento das empresas em fase inicial, com propostas inovadoras em termos de tecnologia e organização e grande potencial de crescimento, têm enfrentado diversas batalhas para criar um ambiente favorável aos negócios no Brasil, inclusive no campo dos produtos biológicos e dos fármacos. De acordo com o presidente da ABstartups, o caminhar lento da mudança de regras de propriedade industrial tem levado muitas empresas a negociar licenciamentos de direitos apenas com o pedido de depósito da patente feito, diante da inviabilidade de esperar o registro definitivo.

Felipe Matos: Grande parte das patentes registradas no país não chega a ser comercializada. (foto: Divulgação)

Agência Senado — Quais são os principais desafios à inovação tecnológica no Brasil, do ponto de vista da propriedade industrial, e como é que as startups se colocam especificamente nesse debate?

Felipe Matos — O processo para depósito de patentes é muito lento no Brasil. Por outro lado, muitas inovações, como as digitais, não podem ser protegidas ou têm um formato de registro, no caso de software, pouco eficaz. Na prática, a grande maioria das startups acaba não utilizando o registro de propriedade intelectual, com exceção das chamadas deep techs, que têm alto grau de inovação tecnológica, que são ainda poucas no país.

Agência Senado — Como avalia o caminho para a obtenção de patentes e outros registros de propriedade intelectual no Brasil? O INPI tem divulgado ações para acelerar o exame de pedidos de registro.

Felipe Matos — O prazo ainda é muito longo. Pode-se levar mais de dez anos para obter uma patente e até lá, a velocidade da inovação torna boa parte das invenções obsoletas. Alguns esforços vêm sendo empreendidos, tanto do lado do próprio INPI como da legislação, que busca criar preferência para startups, com o intuito de acelerar esse processo, mas ainda estamos muito aquém do necessário, em comparação aos principais países do mundo. Na prática, o mercado se adapta. Por exemplo, já é praxe a negociação do licenciamento de tecnologias ainda em fase de registro, apenas com o pedido de depósito da patente feito, diante da inviabilidade de se esperar o registro definitivo. Nos casos da maior parte das startups, com inovações mais incrementais, trabalha-se com segredo industrial e com a própria velocidade como fator de diferenciação. Ao invés de registrar propriedade industrial, as empresas aceleram o passo de inovação, de forma que a própria velocidade de mudanças e evoluções cria barreiras e diferenciais competitivos.

Agência Senado — Os estudiosos também avaliam que o país poderia se beneficiar mais do acesso a tudo o que já está registrado para poder fazer uso de inventos e tecnologias registradas ou para evitar a tentativa de reinventar o que já foi inventado. Em que medida avançou o sistema disponível para essas consultas?

Felipe Matos — De fato. Grande parte das patentes registradas no país não chega a ser comercializada. Em parte, porque muitas delas não têm mesmo viabilidade econômica, mas em muitos casos, também porque não há mecanismos efetivos que conectem o estoque de propriedade intelectual existente a potenciais investidores ou empresa interessadas no seu licenciamento e comercialização. É um caminho complexo, ainda, mas que vem avançando. Desde a regulamentação da Lei de Inovação no país, universidades e centros de pesquisas nacionais têm constituído Núcleos de Inovação Tecnológica, voltados para avaliar o potencial de inovação das invenções e assessorar pesquisadores no processo de comercialização e licenciamento das tecnologias.

Agência Senado — Que avaliação faz do projeto que foi aprovado no Senado contendo o marco legal para a startups (PLP 146/2019 )? Como espera que a Câmara dos Deputados trate a matéria e qual a expectativa quanto ao ritmo de tramitação da matéria naquela Casa?

Felipe Matos — O projeto traz avanços importantes, como a criação de mecanismos de compras governamentais de soluções inovadoras e o próprio reconhecimento do que é uma startup e seus investidores, entre outros. Por outro lado, os avanços estão ainda muito aquém das necessidades e oportunidades, para aproximar o Brasil a outros ecossistemas globais, especialmente em aspectos tributários e trabalhistas, que ficaram de fora do texto.


Reportagem: Nelson Oliveira
Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira
Coordenação e edição de multimídia: Bernardo Ururahy
Ilustrações: Cássio Costa
Infografia: Cássio Costa e Claudio Portella
Edição e tratamento de fotos: Ana Volpe
Foto de capa: Tatiana Fortes/Governo do Ceará