Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA NOVAS GARANTIAS PARA AMPLIAR ACESSO AO CRÉDITO EM CPMI DO 8 DE JENEIRO, EX-DIRETOR DA ABIN DIZ À QUE GENERAL GONÇALVES DIAS SABIA DO RISCO DE ATAQUES COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA BOA NOITE! AS FARMÁCIAS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TERÃO QUE DIVULGAR OS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS NA INTERNET. É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APROVADA HOJE PELO SENADO E QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. Farmácias públicas que fazem parte do Sistema Único de Saúde, o SUS, deverão divulgar o estoque dos medicamentos. Projeto aprovado pelo Senado determina que as organizações deverão ter uma página na internet com as informações atualizadas pelo menos quinzenalmente. A senadora e médica Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirmou que essa medida beneficiará inclusive os gestores. Zenaide - Divulgar é importante. É dar visibilidade as coisas. E divulgar os estoques de medicamentos é de uma importância fundamental até para o gestor. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar aquele medicamento está com uma demanda, faltando, e em outros estão sobrando para haver o remanejamento. A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, afirmou que a medida beneficiará, por exemplo, os cidadãos com doenças raras que precisam de medicamentos muito específicos. Mara - E esse projeto é um projeto muito importante principalmente, especialmente, pra quem tem algum tipo de doença rara ou doença crônica ou condições complexas vai fazer com que a gente tenha conhecimento desses estoques e vai previnir que a gente jogue dinheiro e medicamento no lixo. Os órgãos públicos terão 180 dias para a divulgação dos estoques depois da sanção da proposta pelo Presidente da República. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE EXCLUI OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. A PROPOSTA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR E, SE CONFIRMADA, ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ratifica entendimento já firmado no Poder Judiciário de que as pensões alimentícias devem ser isentas do imposto sobre a renda. O relator, Fernando Farias, senador do MDB de Alagoas, disse que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2022 pela isenção para evitar uma situação de injustiça que se abatia principalmente sobre as mulheres. Nesse cenário, no caso de filhos, quem pagava a pensão, geralmente o homem, podia, por um lado, abater mensalmente a despesa com pensão de sua base de cálculo do IR. Por outro lado, quem recebia a pensão, geralmente a mulher, era obrigada a pagar o IR sobre os valores recebidos. O texto deixa claro, em lei, que as importâncias recebidas a título de alimentos ou pensão alimentícia ficam de fora da incidência do Imposto sobre a Renda. A proposta ainda vai passar por turno suplementar de votação antes de poder ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, PEDIU CAUTELA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE UMA AÇÃO QUE QUESTIONA O ARTIGO DA LEI ANTIDROGAS E QUE CONSIDERA CRIMINOSA A CONDUTA DE PORTAR ESSE TIPO DE SUBSTÂNCIA PARA CONSUMO PRÓPRIO. O PEDIDO DE RODRIGO PACHECO FOI MOTIVADO POR MANIFESTAÇÕES DE OUTROS SENADORES QUE CRITICARAM A INCLUSÃO DO TEMA NA PAUTA DO S-T-F NESTA SEMANA. O PRESIDENTE DO SENADO PONDEROU QUE, MESMO DESCRIMINALIZADO O PORTE, O USUÁRIO CONTINUARÁ COMPRANDO A DROGA DE UM TRAFICANTE, QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DA LEI PENAL DE FORMA PESADA. NESSE SENTIDO, RODRIGO PACHECO DEFENDEU QUE O TEMA SEJA DEVIDAMENTE DEBATIDO COM TODA A SOCIEDADE, DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DO CONGRESSO AFIRMOU AINDA QUE, CASO SEJA ACEITA PELA SOCIEDADE A TESE DO PORTE PARA USO PRÓPRIO, ESSA MEDIDA DEVE VIR ACOMPANHADA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DO EXECUTIVO VOLTADA PARA JOVENS E PARA USUÁRIOS DE DROGAS. De fato, essa decisão isolada, é uma decisão que pode gerar consequências muito nocivas ao Brasil e seria de bom alvitre que nós pudéssemos, enquanto nação, o poder Executivo, o poder Legislativo, e até o poder Judiciário, evidentemente, compreendermos quais são as experiências de outros países e que tipos de programas do Executivo de saúde pública se tem para poder se ter uma descriminalização do uso de drogas. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE GARANTE UNIFORME ESCOLAR FORNECIDO PELO ESTADO A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA. A PROPOSTA, QUE PODE AJUDAR A COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram a obrigatoriedade do Estado em fornecer aos estudantes uniforme escolar em todas as etapas da educação básica na rede pública. A proposta da Câmara dos Deputados passou pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado sob a relatoria do senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Ele considerou a medida um acerto para reduzir a evasão escolar. Rodrigo - Equalizar as condições de acesso e permanência, é, ao lado do oferecimento do ensino de qualidade, um dos grandes desafios para a educação pública brasileira, sobretudo em relação à primeira infância e ao ensino médio. E falar em evasão escolar, falar em abandono escolar, infelizmente o estado do Alagoas, que é o meu querido estado, possui os piores indicadores deste país, cerca de 17%. Um dos motivos é, justamente, a evasão, o abandono escolar. É por isso que um elemento como esse vai fazer com que as crianças tenham o mínimo e acessem o vestuário adequado, porque muitos deixam de ir à escola porque não têm uma roupa, não têm uma farda decente. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a necessidade da oferta do uniforme escolar ao dizer que a maioria dos alunos não tem condição de comprar o item para ir à escola. Enviado à sanção presidencial, o projeto prevê que o uniforme escolar deverá ser composto de vestimenta e de calçado adequado, definidos a partir da idade do aluno.   O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA O USO DOS VALORES DEPOSITADOS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DE ACORDO COM O TEXTO, A REGRA TAMBÉM VALERÁ PARA QUEM TEM SEGURO DE PESSOAS E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO; E PARA COTISTAS DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL, FAPI. A INTENÇÃO, SEGUNDO O GOVERNO, É MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS, COM A REDUÇÃO DOS JUROS E A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO OU PRAZO, NO CASO DE PESSOAS QUE NÃO POSSUAM UM IMÓVEL OU OUTRA FORMA PARA DAR COMO GARANTIA. NO RELATÓRIO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO TEXTO SEM MUDANÇAS, O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, LEMBROU QUE, EM MUITOS CASOS, OS RESGATES ANTECIPADOS PODEM SER EXTREMAMENTE ONEROSOS, EM FUNÇÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. PELA PROPOSTA, ENQUANTO OS VALORES ESTIVEREM EM GARANTIA, O TOMADOR DO EMPRÉSTIMO NÃO PODERÁ RESGATAR O DINHEIRO DESTINADO À PREVIDÊNCIA ATÉ A QUITAÇÃO DA DÍVIDA OU SUBSTITUIÇÃO DESSA GARANTIA POR OUTRA, EM COMUM ACORDO COM AS INSTITUIÇÕES. JÁ A PORTABILIDADE, QUE OCORRE QUANDO O CONSUMIDOR DECIDE MUDAR DE ENTIDADE ADMINISTRADORA DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA, DEPENDERÁ DA ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO QUE CONCEDER O CRÉDITO. O PRAZO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA TAMBÉM NÃO PODERÁ SER MAIOR QUE O PRAZO PREVISTO PARA COMEÇAR A RECEBER OS VALORES COMO APOSENTADO. EM DEPOIMENTO HOJE À CPMI DO 8 DE JANEIRO, O EX-DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, ABIN, SAULO MOURA DA CUNHA, DISSE QUE O ENTÃO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GENERAL GONÇALVES DIAS, FOI INFORMADO SOBRE O RISCO DE ATAQUE ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES. A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN TEM OS DETALHES: COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E ATÉ AMANHÃ //