Jornal do Senado

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EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA CONGRESSO PROMULGA PARTE DA PEC DOS PRECATÓRIOS COMISSÃO APROVA EMISSÃO GRATUITA DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS A QUEM RECEBE ATÉ UM MÍNIMO RELATÓRIO DA COMISSÃO DA COVID CONCLUI QUE GOVERNO FOI OMISSO DURANTE A PANDEMIA BOA NOITE! O CONGRESSO PROMULGOU HOJE TRECHOS DA PEC DOS PRECATÓRIOS NOS QUAIS AS DUAS CASAS CONCORDAM. ENTRE OS PONTOS ESTÁ A NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DO TETO DE GASTOS DA UNIÃO, QUE É CORRIGIDO ANUALMENTE PELA INFLAÇÃO. O ATO JÁ ABRE UM ESPAÇO FISCAL DE CERCA DE 60 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO, QUE PODEM SER USADOS PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL. JÁ AS MODIFICAÇÕES DO SENADO FEITAS À PEC AINDA SERÃO ANALISADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O CONGRESSO PROMULGOU A PARTE DA PEC DOS PRECATÓRIOS QUE FOI APROVADA PELA CÂMARA E NÃO FOI MODIFICADA PELO SENADO. O ATO JÁ ABRE UM ESPAÇO FISCAL DE 60 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO, RECURSOS DEDICADOS PRINCIPALMENTE AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL. AS MODIFICAÇÕES DO SENADO À PROPOSTA AINDA SERÃO ANALISADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios. Os itens que estão agora na Constituição são aqueles que não foram modificados pelo Senado após a análise da PEC pela Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirma que a promulgação já abre o espaço fiscal necessário para o pagamento de um auxílio social aos mais vulneráveis: Rodrigo Pacheco - Mudanças legislativas e constitucionais que hoje promulgamos são o primeiro passo na busca por um espaço fiscal suficiente para permitir de 2022 em diante o pagamento do auxílio Brasil no valor de quatrocentos reais por mês à população economicamente mais vulnerável. Mas a promulgação de apenas parte de um artigo modificado pelo Senado, que vinculava o espaço fiscal aberto em 2022 exclusivamente a programas sociais, saúde, previdência e assistência social, foi contestada por alguns senadores, como Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul. Simone Tebet - Nós permitimos o fatiamento, nós dissemos que só permitiríamos o fatiamento desde que pudesse promulgar os artigos coincidentes que linkassem com a vinculação senão que mandasse tudo. Essa foi a Emenda Constitucional de número 113 desde 1988. UMA DAS SEGURADORAS DO VOO DA CHAPECOENSE DECLAROU QUE VAI PAGAR O VALOR DO CONTRATO. PROMESSA FOI FEITA NA CPI INSTALADA NO SENADO QUE INVESTIGA O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM 2016. REPÓRTER PEDRO PINCER. UMA DAS SEGURADORAS DO VOO DA CHAPECOENSE DIZ QUE VAI PAGAR O VALOR DO CONTRATO. PROMESSA FOI FEITA NA CPI INSTALADA NO SENADO QUE INVESTIGA O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM 2016. REPÓRTER PEDRO PINCER. O diretor de subscrição da seguradora Chubb Global Markets, Robert Wilson, afirmou em depoimento à CPI que apura o acidente da Chapecoense, que a companhia está disposta a pagar o valor que caberia a ela dentro do contrato de seguro de 25 milhões de dólares: Não há envolvimento nenhum nesse processo, a não ser o apoio que damos na Tokio Marine para tentar chegar a um acordo adequado e pagar as quantias que foram solicitadas.Para responder a essa pergunta específica, nossa parcela é muito pequena. Temos um 1,125% dos US$25 milhões, que é o limite. Isso corresponde a US$281.250. O relator, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, Izalci lembrou sentença da corte estadual da Flórida que deu procedência ao pedido de indenização das famílias de 40 vítimas do voo. De acordo com o parlamentar, o valor total chega a US$ 844 milhões, que serão acrescidos de juros: Uma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com percentuais diferentes entre elas. Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, as 13 empresas, incluída a resseguradora líder, a Tokio Marine, teriam de dividir a quitação da apólice. No entanto, ainda não está claro qual a porcentagem de cada uma das 13 empresas no resseguro da LaMia  Izalci também questionou se a Chubb tinha conhecimento de que o seguro da LaMia teve redução de cerca de U$ 300 milhões para U$ 125 milhões partir do momento em que a companhia aérea deixou de fazer voos particulares para transportar equipes de futebol. Robert Wilson disse que não estava ciente dessas variações de preço da apólice.  A COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS ENCERROU SEUS TRABALHOS NESTA QUARTA-FEIRA. O RELATÓRIO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES FOI APROVADO PELO COLEGIADO, E CONCLUIU QUE O GOVERNO FOI OMISSO DURANTE A PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Entre as conclusões finais do documento, está que o governo federal falhou ao não assumir uma missão de coordenador-geral das ações de combate à pandemia e que cronogramas de vacinação mais confiáveis teriam sido úteis ao planejamento de estados e municípios, e da própria população. O texto também aponta que o Executivo foi omisso ao promover "ações insistentemente contrárias às melhores evidências técnicas mundialmente reconhecidas". Para o relator, Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, fatores como o surgimento de novas variantes, a baixa taxa de vacinação na África e a nova onda de óbitos na Rússia e Europa, são fatores que ainda exigem cautela. A sensação de dever cumprido se mescla com a clara noção de que a nossa luta continua.  O atual presidente da comissão, senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, agradeceu a condução do ex-presidente, o senador Confúcio Moura, e frisou o caráter propositivo da comissão. Ela trabalhou de forma silenciosa, mas nos bastidores, com os parlamentares intermediando entre prefeituras, entre governos ad soluções de problemas. No total, foram realizadas 39 audiências públicas e ouvidos mais de 130 convidados.  UM GRUPO DE JURISTAS APRESENTOU HOJE UM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE JAIR BOLSONARO A PARTIR DE TRABALHO DA CPI DA PANDEMIA. PARA O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, O PEDIDO NÃO DEVE PROSPERAR. VOLTAMOS COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Um grupo de juristas e médicos liderado por Miguel Reale Júnior apresentou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment no presidente Jair Bolsonaro baseado na investigação e conclusões da CPI da Pandemia: Reale Júnior – Então a lei mil e setenta e nove que é a lei do impeachment prevê que constitui crime de responsabilidade afronta aos direitos individuais e sociais, direitos individuais como a vida, direito social como a saúde que é um dever do Estado. Neste tempo em que estudamos as provas contidas na CPI da pandemia ficamos tenebrosamente horrorizados com o quadro que se demonstrou de insensibilidade. Mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que esse pedido de impeachment não irá para a frente: Fernando Bezerra – Tentar requentar um fato político que já está ultrapassado. Existe diversas manifestações de diversos juristas que o relatório da CPI não tem guarida jurídica para poder promover ou ter como base a promoção de um pedido de impeachment. Não irá prosperar. A decisão pelo prosseguimento ou não do processo de Impeachment é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU HOJE UM PROJETO QUE DEFINE COMO OBRIGAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CORREÇÃO DAS FALHAS NA REDE HIDRÁULICA, PARA EVITAR VAZAMENTOS E PERDAS. AS EMPRESAS DEVERÃO AINDA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, E MANTER A FISCALIZAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO PARA REPRIMIR LIGAÇÕES IRREGULARES. SEGUNDO O RELATOR DO PROJETO, SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, DADOS DO INSTITUTO TRATA BRASIL APONTAM QUE A PERDA DE ÁGUA PELOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO NO PAÍS ESTÁ ACIMA DA MÉDIA MUNDIAL: EM TORNO DE 39%, QUANDO EM OUTROS PAÍSES O ÍNDICE É DE 15%. O PROJETO SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. QUEM GANHA ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO OU ESTÁ INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DEVE TER DIREITO À EMISSÃO GRATUITA DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, diz que a carteira de identidade, certidão de nascimento ou de óbito e o título de eleitor são necessários para o pleno exercício da cidadania. E que o projeto busca garantir que pessoas com renda baixa que tenham esses documentos furtados, roubados ou destruídos devido a ocorrência de desastres contem com a emissão gratuita da segunda via. Merece todos os louvores e deve ser acolhido por esta Casa, pois tem o nobre propósito de garantir, gratuitamente, às pessoas que recebem até um salário mínimo ou que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal uma segunda via quando tenham tido os documentos necessários ao exercício da cidadania furtados, roubados ou destruídos devido à ocorrência de desastres Para ter direito à gratuidade, o requerente deverá apresentar ocorrência policial com a relação dos documentos furtados ou roubados ou declaração da situação de emergência ou estado de calamidade, no caso de catástrofe natural. O benefício não vale para passaporte. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A CCJ TAMBÉM APROVOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTABELECE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA PRODUTOS DE INFORMÁTICA NO PAÍS. A PEC PERMITE QUE EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DE SEMICONDUTORES SITUADOS DENTRO E FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS CONCORRAM UMAS COM AS OUTRAS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES, CONSIDERANDO A CARGA TRIBUTÁRIA E OS ASPECTOS LOGÍSTICOS. COMO VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DEPENDE AGORA DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DO SENADO PARA SER PROMULGADA. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //