Jornal do Senado

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EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA PERCENTUAL DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INTEGRANTES DA CPI DA PANDEMIA ENTREGAM RELATÓRIO FINAL À PGR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO PACHECO GARANTE ANÁLISE CUIDADOSA, MAS RÁPIDA, DA PEC SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS BOA NOITE! SENADORES DA CPI DA PANDEMIA ENTREGARAM HOJE O RELATÓRIO FINAL AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, AO STF E AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO. ALIADOS DE BOLSONARO TAMBÉM VÃO ENCAMINHAR OS VOTOS EM SEPARADO PARA ANÁLISE CONJUNTA DO PARECER OFICIAL.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Segundo os senadores da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu em dar continuidade às investigações após receber o relatório final. Caberá ao procurador analisar as denúncias e decidir se abrirá processos contra o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares indiciados pela CPI. Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, disse que o procurador sabe da cobrança da opinião pública. Nós lembramos ao procurador que a investigação se fez à luz do dia com acompanhamento da sociedade e que nós acessamos provas indiscutíveis. E em determinado momento, o procurador-geral da República confessou que ele tem consciência do dever de fazer. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, minimizou a entrega do relatório ao afirmar que Augusto Aras também vai analisar os votos em separado apresentados pelos aliados de Bolsonaro na CPI. Não significa recebimento de denúncia porque CPI não faz denúncia. Caberá ao procurador-Geral da República analisar tudo que aconteceu bem como o relatório principal, os relatórios acessórios. Havendo robustez probatória, ele pode propor ou não ações. O documento também foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das notícias falsas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU A PROPOSTA QUE  MODIFICA AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. OS DEBATEDORES CRITICARAM O PROJETO E ALERTARAM PARA PERDA DE ARRECADAÇÃO. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO O Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que o projeto é inoportuno e causará perda de arrecadação:   Todas as estimativas que são apresentadas mostram que haveria uma queda de arrecadação. Dados produzidos pela Seretaria da Receita Federal mostram que haveria no ano de 2022, uma perda de arrecadação de R$ 47 bilhões. A audiência pública ocorreu a pedido do senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná que alertou para o descontrole fiscal:  Quando eu vejo um homem do calibre do Everardo Maciel, com a experiência que tem, vir aqui e dizer com todas as letras que esse projeto traz um prejuízo de R$ 47 bilhões eu fico sem saber o que pensar. Perdemos a capacidade de raciocinar? O descontrole fiscal pode ser incrivelmente pior do que uma pandemia. O projeto de Reforma do Imposto de Renda já foi aprovado pela Câmara e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator é o senador Angelo Coronel do PSD da Bahia.  O PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO PACHECO, COMENTOU HOJE A COBRANÇA SOBRE VOTAÇÕES DO PROJETO QUE MODIFICA AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E DA CHAMADA PEC DOS PRECATÓRIOS. PACHECO DISSE QUE O PROJETO DO IR ESTÁ SEGUINDO O RITO DE DEBATES NECESSÁRIO PARA UMA MATÉRIA COMPLEXA E QUE ALGUNS SENADORES AINDA SINALIZARAM RESISTÊNCIA. SOBRE A PEC DOS PRECATÓRIOS, QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DE PARTE DAS DÍVIDAS DO GOVERNO RESULTANTES DE DECISÕES JUDICIAIS, O PRESIDENTE DO SENADO AIFRMOU QUE A PROPOSTA AINDA EM VOTAÇÃO NA CÂMARA, PODE SER A ALTERNATIVA PARA SANAR A QUESTÃO E PROMETEU AGILIDADE NA ANÁLISE DO TEMA. Nós temos obrigação de dar essa solução, esse andamento, portanto tão logo a Câmara aprecie, vou cuidar para que o Senado faça o mesmo com o tempo necessário obviamente de reflaxão mas com a ligeireza necessária pra poder se dar solução definitiva  O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUMENTA OS REPASSES DA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O ADICIONAL COMEÇA A CHEGAR NO PRÓXIMO ANO E CHEGARÁ A UM PONTO PERCENTUAL A MAIS PARA AS PREFEITURAS EM QUATRO ANOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO A emenda constitucional 112 aumenta de 49 para 50% a transferência de recursos dos impostos de renda e de produtos industrializados para os Fundos de Participação de estados e de municípios. O FPM receberá ainda adicional de um ponto percentual desse total. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, disse que a correção na distribuição das verbas é necessária. Com os avanços das políticas que foram municipalizadas nos últimos tempos, o Governo Federal investiu muito em infraestrutura, deixando também o custeio para os nossos Municípios, sem alocar a correspondente transferência no FPM correspondente a esse tipo de despesa em nossos municípios. A emenda constitucional determina que esse repasse adicional deve ocorrer em setembro, mês em que os municípios sofrem uma queda na receita em virtude da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes.  O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE DESTINA O MÍNIMO DE 5 POR CENTO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A PROPOSTA RECEBEU ALTERAÇÕES E PORTANTO VOLTA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. DETALHES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO: O SENADO TAMBÉM APROVOU INCLUSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE MULHERES NO BANCO DE DADOS POLICIAL. ENTRE AS MEDIDAS, ESTÃO A SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO DO PORTE DE ARMAS E O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A MULHER. REPÓRTER PEDRO PINCER SENADO APROVA INCLUSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE MULHERES EM BANCO DE DADOS POLICIAL ENTRE AS MEDIDAS, ESTÃO A SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO DO PORTE DE ARMAS E O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A MULHER. REPÓRTER PEDRO PINCER De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as medidas protetivas de urgência serão, após sua decretação, imediatamente registradas em um banco de dados — que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça . Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social a esses dados, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar. Para a relatora, Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, a aprovação da ´proposta com as mudanças feitas pelo Senado pode aumentar a segurança das mulheres. Realmente, conferir a policiais das duas corporações, assim como aos demais órgãos de segurança pública, o mais pronto acesso às medidas protetivas concedidas por juízes pode, por um lado, significar um incremento da confiança das mulheres nas instituições do Estado, que passará a agir de modo mais eficiente, e pode, verdadeiramente, por outro, concorrer para a interdição ou atenuação da escalada da violência que as mulheres vítimas de algum ato de abuso, agressão, constrangimento ouameaça, costumam enfrentar. O projeto volta para a Câmara dos Deputados. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ____, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //