Jornal do Senado
Comissão aprova fim da tarifa mínima de água, energia e telecomunicações para famílias de baixa renda; CPI da Pandemia: com o surgimento de fatos novos, data do relatório final está indefinida; Congresso analisa na segunda-feira vetos à MP da Eletrobras e a regras eleitorais
Transcrição
ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO APROVA FIM DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
CPI DA PANDEMIA: COM SURGIMENTO DE FATOS NOVOS, DATA DO RELATÓRIO FINAL ESTÁ INDEFINIDA
CONGRESSO ANALISA VETOS À MP DA ELETROBRAS E A REGRAS ELEITORAIS NA SEGUNDA-FEIRA
BOA NOITE! A PROPOSTA QUE ESTABELECE O FIM DA TARIFA MÍNIMA PARA SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AVANÇOU NO SENADO. O PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A autora do projeto, Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, diz que a praxe no mundo é “cobrar-se aquilo que se fornece”. A senadora argumenta que se o serviço não é utilizado, é inadmissível que o consumidor seja cobrado. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Angelo Coronel, senador do PSD da Bahia, destacou ainda que a tarifa mínima acaba sendo um subsídio da população com consumo pequeno aos demais consumidores.
Quanto maior o consumo, maior tende a ser a renda. Logo, o grupo de consumidores que se beneficia mais, por ter tarifas médias mais baixas pelo atual sistema de tarifação, tende a ser composto por famílias de maior poder aquisitivo.
Angelo Coronel admite, no entanto, que a tarifa mínima serve para financiar a expansão e manutenção dos serviços de água, energia e telecomunicações. Por isso, ele modificou o projeto, e a CAE aceitou, para restringir a proibição da cobrança de tarifa mínima a famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A DERRUBADA AO VETO PRESIDENCIAL À LEI QUE POSSIBILITA A QUEBRA TEMPORÁRIA DE PATENTES DE VACINAS E MEDICAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE, COMO A PANDEMIA DE COVID-19. A VOTAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. PAIM DESTACOU QUE A DERRUBADA DO VETO É FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE PRECAUÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS, QUE MATOU QUASE 600 MIL PESSOAS NO PAÍS. O SENADOR AFIRMOU QUE APESAR DE O BRASIL ESTAR VACINANDO A POPULAÇÃO, O PROBLEMA AINDA NÃO ESTÁ RESOLVIDO.
É importante garantirmos o valor de material biológico e a aplicação imediata da lei. É urgente ampliar a produção de imunizantes, salvar vidas, ajudar os países pobres que estão sem vacinas.
ALÉM DO VETO À PROPOSTA SOBRE QUEBRA DE PATENTES DAS VACINAS, O CONGRESSO NACIONAL DEVE APRECIAR OUTROS 35 VETOS PRESIDENCIAIS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. ENTRE ELES, AO PROJETO QUE INSTITUI AS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. DEPUTADOS E SENADORES TAMBÉM VÃO ANALISAR VETOS Á MP QUE TRATA DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
CONGRESSO NACIONAL DEVE APRECIAR VETOS PRESIDENCIAIS NESTA SEGUNDA-FEIRA.
TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA A LIBERAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Congresso Nacional vai apreciar nesta segunda-feira diversos vetos presidenciais, a exemplo do que criaria as federações partidárias. Esse projeto de lei permitia que partidos políticos se unissem a fim de atuar como uma só legenda e ajudar os pequenos partidos que não alcaçassem a cláusula de barreira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de o Congresso decidir de mantém ou derruba esse veto.
Para que se oportunize ao Congresso Nacional a apreciação desse veto específico das federações, mantendo ou derrubando, mas se oportunize também considerando a anualidade essa avaliação sobre as federações. E outros tantos vetos que nós temos, que também deverão ser apreciados, assim como os projetos de lei, os PLNs do Congresso Nacional, e vai prevalecer a vontade da maioria, ou pela manutenção ou pela derrubada, deixemos a maioria do Congresso Nacional decidir.
Também estão na pauta projetos que liberam R$ 164 bilhões para o Poder Executivo e que mudam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a criação de um novo Bolsa Família.
COM ENCERRAMENTO NO DIA 4 DE NOVEMBRO, A CPI DA PANDEMIA SÓ TERA O SEU RELATÓRIO FINAL APRESENTADO APÓS O ÚLTIMO DEPOIMENTO, AINDA NÃO DEFINIDO. A INFORMAÇÃO É DO RELATOR, RENAN CALHEIROS. TAMBÉM ANTES DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, SENADORES QUEREM FAZER UMA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Diante do surgimento de novos fatos, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, disse não ter uma data para entregar o relatório final. A previsão inicial era de apresentar as conclusões da CPI agora no final de setembro, mas ele destacou que a análise de documentos em posse da CPI, a exemplo das quebras de sigilo, requer novos depoimentos. Renan Calheiros espera ouvir o ministro da Defesa, Braga Netto, que foi o coordenador do comitê de enfrentamento à pandemia, e o assessor especial da Casa Civil, Elcio Franco, que foi secretário-executivo do Ministério da Saúde responsável pela compra de vacinas.
Para não incorrer em uma imprecisão, me comprometi a apresentar o relatório no dia seguinte ao último depoimento. Na sequência desses depoimentos, o último sobretudo, eu apresentarei o parecer.
Para o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a mudança de data na entrega do relatório demonstra a dificuldade da oposição em apresentar provas contra o governo.
O relator e o grupo que comanda a CPI me parecem perdidos, não sabem como fechar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. Como acusaram, mas não conseguiram provar nada contra o governo federal, fica difícil.
Antes da apresentação do relatório final, a CPI vai homenagear as vítimas da covid-19.
O SENADO E A CÂMARA, REALIZAM UM CICLO DE PALESTRAS PARA DISCUTIR A "REPRESENTAÇÃO FEMININA E A ATUAÇÃO PARLAMENTAR". SÃO DOIS DIAS DE DEBATES: 28 E 29 DE SETEMBRO. O TEMA TEM SIDO FOCO DE DISCUSSÕES E VOTAÇÕES NO CONGRESSO, PORQUE APESAR DE REPRESENTAREM 52 E MEIO POR CENTO DO ELEITORADO, AS MULHERES CONQUISTARAM APENAS 16% DAS VAGAS EM CÂMARAS DE VEREADORES E 12,1% DAS PREFEITURAS, NAS ELEIÇÕES DE 2020.
NA PROGRAMAÇÃO DO CICLO DE DEBATES, ESPECIALISTAS VÃO EXPLICAR AS NOVAS REGRAS ELEITORAIS E COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS QUE MOSTRAM A ATUAÇÃO DAS MULHERES NA AGENDA PÚBLICA. QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR. O EVENTO É GRATUITO. BASTA FAZER A INSCRIÇÃO E ACOMPANHAR A TRANSMISSÃO PELO SITE SABERES.LEG.BR
E O SENADO FEDERAL ESTÁ OFERECENDO VISITAS VIRTUAIS COM ACOMPANHAMENTO PARA OS CIDADÃOS. A IDEIA É TORNAR MAIS PRÓXIMA A RELAÇÃO ENTRE O LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM É DE MANUELA MOURA
O Senado Federal está oferecendo a Visita Guiada na modalidade remota, feita virtualmente em tempo real. Com duração de cerca de uma hora as visitas acontecem gratuitamente, de segunda a quinta-feira, às onze da manhã e às cinco da tarde, mediante agendamento pelo site. Já às sextas-feiras a visitação ocorre para grupos de estudantes, também com marcação. O tour é ofertado em português mas pode ser solicitado em Libras ou em outros idiomas. De acordo com o Coordenador de visitação, Tadeu Sposito, as visitas virtuais aproximam o Senado dos cidadãos:
As pessoas estão gostando de conhecer o Congresso, de poder passear pelos ambientes do Senado, aprender um pouco mais sobre arquitetura, arte, história, funcionamento do legislativo, o próprio processo legislativo, então esse serviço parece que vai se firmar como algo que veio pra ficar.
Para o agendamento de visitas para a comunidade é necessário entrar no site www.congressonacional.leg.br/visite. Para as visitas de grupos de estudantes, o agendamento deve ser solicitado pelo e-mail visite@senado.leg.br. Pelo endereço, é possível fazer o pedido da visitação em Libras ou em outros idiomas, que deve ser feito com três dias úteis de antecedência.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E UM BOM FIM DE SEMANA.