O Senado é Mais Brasil
Projeto amplia pena para estupro coletivo
PLS 618 de 2015 altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
PLS 618 de 2015 altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.