O Senado é Mais Brasil
Projeto amplia pena para estupro coletivo
PLS 618 de 2015 altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
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PLS 618 de 2015 altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.