Proposta institui Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares

PLS 194 de 2014 institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, que define critérios técnicos voltados para a universalização e melhoria da oferta dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares, por meio de diretrizes, objetivos e responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.