Quando as nossas crianças também iam para a cadeia - 1ª parte

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Quando assinou o Código de Menores, em 1927, o presidente Washington Luiz não poderia imaginar que um dos pontos daquela lei se transformaria em alvo de exaltados debates do Brasil quase 90 anos mais tarde. Foi o Código de Menores que fixou a maioridade penal em 18 anos. O país hoje discute se ela deve ser reduzida para 16 anos. Nesta sexta-feira (17), às 18h, a Rádio Senado transmite a reportagem especial Quando as nossas crianças também iam para a cadeia, que conduz os ouvintes a uma viagem na história e mostra como o Código de Menores de 1927 foi criado. A pioneira lei marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos. A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia. Em 1926, a imprensa carioca revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que era engraxate e foi preso por ter atirado tinta num cliente. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência, inclusive sexual. Casos como esse motivaram o presidente Washington Luiz a sancionar a elevação da maioridade penal. Em Quando as nossas crianças também iam para a cadeia, historiadores explicam a importância do Código de Menores de 1927 e de que forma ele ajudou a moldar o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que na segunda-feira passada (13) completou 25 anos. A reportagem especial vai ser reprisada no sábado (18), às 10h, e domingo (19), às 17h.