Projeto aumenta penas para quem pratica garimpagem ilegal

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído (PL 3762/2024) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre (MPV 1260/2024)

Também neste programa falaremos sobre o projeto que visa criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego (PL 3782/2024); o projeto que aumenta as penas para quem pratica a garimpagem ilegal (PL 3776/2024); o projeto que penaliza com mais rigor quem praticar o crime de provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação (PL 3775/2024); o projeto de decreto legislativo que susta efeitos de decreto do Poder Executivo que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações (PDL 353/2024); e o projeto que visa tornar integrado o serviço de saneamento básico ofertado à população, contemplando, num mesmo contrato de concessão, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva (PL 3772/2024).