Projeto em Destaque
Proposta prevê a criação do Estatuto da Gestante
O PL 5435/2020 cria o Estatuto da Gestante para garantir proteção integral à mulher desde o início da gravidez.
O PL 5435/2020 cria o Estatuto da Gestante para garantir proteção integral à mulher desde o início da gravidez.