Programa Feminicídio Zero

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa teve no dia 31 de outubro uma audiência pública para apresentar o programa "Feminicídio Zero" do Ministério das Mulheres. A campanha foi lançada no dia 7 de agosto - data que marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha e tem como objetivo a conscientização para o fim da violência contra a mulher. O tema da campanha é “nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu essa reunião, falou da importância da Lei 14.994/2024, sancionada pelo presidente Lula, que aumentou a pena para crime de feminicídio, que agora é considerado hediondo.