Pautas Femininas

Nos 13 anos da Maria da Penha, Senado votou leis de combate à violência doméstica

O programa Pautas Femininas lembra o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrado o dia 7 de agosto. O Senado aproveitou a data para votar projetos que aperfeiçoam a legislação de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, está a que agiliza a dissolução do casamento da denunciante com o agressor e a que acrescenta às medidas protetivas a apreensão de armas de fogo, mesmo que o denunciado tenha o porte legal da arma.

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