Vital lamenta decisão do STF que negou acesso a depoimentos sigilosos — Rádio Senado

Vital lamenta decisão do STF que negou acesso a depoimentos sigilosos

LOC: A CPI DA PETROBRAS EXCLUSIVA DO SENADO MARCOU PARA A PRÓXIMA SEMANA AS AUDIÊNCIAS COM SINDICALISTAS DO SETOR DE PETRÓLEO. A REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA FOI CANCELADA POR FALTA DE QUORUM. 

LOC: O PRESIDENTE DA CPI, SENADOR VITAL DO RÊGO, LAMENTOU A DECISÃO DO STF DE NEGAR ACESSO AOS DEPOIMENTOS SIGILOSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO. REPÓRTER NARA FERREIRA: 

TÉC: O senador Vital do Rêgo, presidente das duas Comissões de Inquérito que investigam as denúncias de desvios na Petrobrás, a CPI exclusiva do Senado e também a CPI mista, lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de negar acesso dos parlamentares aos depoimentos prestados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em processo de delação premiada. O senador do PMDB da Paraíba afirmou que a falta de acesso às informações prejudica as investigações no Congresso e fere um direito constitucional dos parlamentares. 

(VITAL) Lamento muito, fica mais difícil porque não temos resposta de algumas dúvidas que podem estar na delação premiada. Entendemos a posição do Supremo Tribunal Federal, do ministro relator, mas não concordamos, porque haveria também por força constitucional da CPMI ou da CPI ter o compartilhamento desses elementos. Vou analisar com nossa assessoria jurídica sobre o assunto. 

(REPÓRTER) Vital do Rêgo criticou a ausência de parlamentares nas reuniões da CPI exclusiva do Senado. A última foi em julho. Ele explicou que as reuniões administrativas demandam um quórum mínimo. Já nas oitivas não há necessidade. Portanto, ele marcou para próxima quarta os depoimentos de José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, e João Antonio de Morais coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros. 

(VITAL 2) Na minha condição de presidente e coordenador dos dois trabalhos eu tenho que estar aqui nas duas reuniões. Lamentavelmente o quorum regimental mínimo necessário à CPI do Senado não anda, com os mesmos passos que a CPI do Congresso caminha, em virtude do seu quorum ser esvaziado 

(REPÓRTER) 32 requerimentos aguardam votação na CPI da Petrobras exclusiva do Senado, cujos trabalhos foram prorrogados até 22 de dezembro.
19/11/2014, 00h07 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 00h07
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