Taxação de Energia Solar é discutida na CI

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LOC: O FIM DE INCENTIVOS PARA QUEM PRODUZ ENERGIA SOLAR FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: A MEDIDA, PROPOSTA PELA ANEEL, ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA E GERARIA CUSTOS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A intenção de taxar a energia solar, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica, foi criticada pelos senadores que participaram do debate na Comissão de Infraestrutura. A Aneel sugere a redução gradual, até 2030, dos subsídios concedidos atualmente a quem utiliza painéis solares. Já os novos produtores não receberiam nenhum benefício. Chamada de geração distribuída, quem produz energia elétrica pode injetar, na rede, a parcela de energia que não utiliza para consumo próprio, e assim ter um desconto na conta de luz. A mudança na regra está em consulta pública até 30 de novembro. Mas o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, quer a prorrogação desse prazo para que o assunto seja melhor discutido. (Major Olímpio) Não consegui ver essa razão de termos uma energia de tão baixo custo, que o investimento é do próprio cidadão, e que ele vai causar esse transtorno todo para inviabilizar algo que hoje representa um pouquinho menos que 1% do consumo de energia no país. E na completa contramão do que está fazendo o mundo. (Repórter) O representante da Aneel, Rodrigo Limp, argumentou que o objetivo é evitar que os consumidores que não produzem energia solar acabem pagando pelos subsídios. (Rodrigo Limp) O nosso foco não é o lobby das concessionárias, é essa conta, que quem paga são os 83 milhões de consumidores. Não é um dinheiro que vai para as concessionárias de geração, de transmissão, distribuição. Quem paga são os consumidores que não possuem a geração distribuída. Trabalhamos para permitir o desenvolvimento de geração distribuída, mas sem onerar aqueles consumidores que não possuem a capacidade de instalar um painel solar em suas residências. Esse é o foco de alteração da norma. (Repórter) Segundo a Aneel, o custo para os demais consumidores foi de 205 milhões de reais em 2018 e pode chegar a um bilhão de reais em 2021. O Brasil possui hoje 127 mil unidades consumidoras de energia solar, beneficiando 170 mil consumidores, o que equivale a 1% da matriz energética do país.