Senadores questionam decreto de privatização de distribuidoras da Eletrobras
Diversos senadores questionaram em Plenário o decreto, publicado nesta terça-feira (07), do presidente Michel Temer, que privatiza distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Seis estados das regiões Norte e Nordeste serão afetados. Parlamentares ressaltaram que a competência de aprovar a venda de empresas estatais é do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) perguntou como ficará a situação de municípios longínquos do interior do Amazonas que dependem do subsídio do Governo Federal para ter energia. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciaram a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governo. Já o senador Hélio José (PROS-DF) propôs a criação de uma CPI do setor elétrico.
Transcrição
LOC: OS SENADORES QUESTIONARAM EM PLENÁRIO O DECRETO DE PRIVATIZAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS PUBLICADO NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: SEIS ESTADOS NO NORTE E NORDESTE SERÃO AFETADOS. A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DE APROVAR A VENDA DE ESTATAIS FOI LEVANTADA PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O decreto editado pelo Governo regulamenta a privatização de distribuidoras da Eletrobrás. A licitação deve ser feita em abril de 2018 e os contratos terão 30 anos de duração. Os estados que terão as concessionárias privatizadas são: Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que não é possível privatizar a qualquer custo e sem o devido debate.
(Braga) “Imagina a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, o que acontecerá nos municípios longínquos, distantes no interior da Amazônia, que dependem muitas vezes do subsídio do Governo Federal pra poder manter a sua energia funcionando?”
(REP) Já o senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, disse que no caso de seu estado a privatização da companhia elétrica, feita em 1997, veio em benefício da população.
(Garibaldi) “A companhia que dava prejuízo, que era inchada, que realmente não prestava um serviço à altura do consumidor hoje é uma empresa que em vez de dever ICMS, como devia, paga ICMS ao estado.”
(REP) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do Governo.
(Lindbergh) “Para se criar uma estatal ou subsidiária, você tem que aprovar uma lei aqui no Congresso Nacional; para você vender ativos de uma estatal ou subsidiária, você teria que aprovar também aqui no Congresso Nacional. É totalmente sem sentido. É inconstitucional.”
(REP) Um projeto no mesmo sentido também foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Já o senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, propôs a criação de uma CPI do setor elétrico. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
