Senadores avaliam impacto do teto de gastos nas áreas essenciais
A oposição alerta que a aplicação da Lei do Teto de Gastos Públicos pode paralisar o país em áreas essenciais e estratégicas. Segundo o senador Jorge Viana (PT–AC), as despesas obrigatórias, a exemplo da Previdência, superaram o teto permitido, que pela lei já em vigor no Orçamento de 2018, só podem aumentar em cerca de 3%, o que corresponde à inflação deste ano. Jorge Viana lembra que o próprio Congresso já fez cortes que afetarão programas na área de Ciência e Tecnologia, como os supercomputadores de Petrópolis, que processa pesquisas, e do INPI, que faz a previsão do tempo. O governo diz que redução de despesas impactam positivamente a inflação e a taxa de juros. O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB–PE), admite que a equipe econômica terá que fazer escolhas diante das demandas, mas pondera que o rigor do teto de gastos já traz benefícios.
Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO ALERTA QUE TETO DE GASTOS PODE PARALIZAR O PAÍS EM ÁREAS ESSENCIAIS E ESTRATÉGICAS.
LOC: GOVERNO DIZ QUE REDUÇÃO DE DESPESAS IMPACTAM POSITIVAMENTE A INFLAÇÃO E A TAXA DE JUROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pela regra já em vigor no Orçamento de 2018, os gastos públicos só podem aumentar em cerca de 3%, o que corresponde à inflação deste ano. Mas o senador Jorge Viana, do PT do Acre, alertou que as despesas obrigatórias, a exemplo da Previdência, superaram o teto permitido. Ele lembrou que o próprio Congresso já fez cortes, que afetarão programas na área de Ciência e Tecnologia, como os supercomputadores de Petrópolis, que processa pesquisas, e do INPI, que faz a previsão do tempo. Para ele, somente o Executivo enfrentará as restrições orçamentárias.
(Jorge Viana) Só que isso é seletivo porque os Poderes vão seguir gastando, o próprio Congresso e o Judiciário, e você está limitando o gasto do Executivo, que tem a responsabilidade constitucional por saúde, educação, segurança e áreas estratégicas, como Ciência e Tecnologia. Talvez, vá haver um grande choque quando nós começarmos a ver a realidade e essa proposta de emenda de limite dos gastos públicos entrar em vigor. Talvez possamos ter aí do ponto de vista do orçamento público o pior na.
(Repórter) O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, admitiu que a equipe econômica terá que fazer escolhas diante das demandas. Mas ponderou que o rigor do teto de gastos já traz benefícios.
(Fernando Bezerra Coelho) O mais importante é manter o equilíbrio das contas públicas porque isso tem a ver com a inflação. A inflação baixa significa que os pobres estão tendo mais vantagens do que num momento de inflação mais alta. Se de um lado, estamos tendo dificuldades para atender a algumas demandas da sociedade, mas a política de austeridade e de equilíbrio das contas públicas permite o controle da inflação e a redução dos juros, que está animando a economia brasileira a recuperar os empregos.
(Repórter) Entre os cortes feitos no Orçamento de 2018, estão os que atingem ações da Defesa Civil e do Minha Casa, Minha Vida.
