Senador diz que MP do Funrural pode aumentar arrecadação da Previdência
Segundo o senador Cidinho Santos (PR – MT), a Medida Provisória do Funrural (MPV 793/2017) pode aumentar a arrecadação da Previdência. O senador admite que a bancada ruralista tentou o perdão da dívida de R$ 10 bilhões. Mas a equipe econômica rejeitou a anistia ao citar a queda na arrecadação. A oposição alega que a redução dos juros e o parcelamento dos atrasados comprometerá o caixa do INSS.
Transcrição
LOC: SENADOR DIZ QUE MEDIDA PROVISÓRIA DO FUNRURAL PODE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DA PREVIDÊNCIA.
LOC: OPOSIÇÃO ALEGA QUE A REDUÇÃO DOS JUROS E O PARCELMANTO DOS ATRASADOS COMPROMETERÁ O CAIXA DO INSS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por pressão da bancada ruralista, o presidente Michel Temer editou a medida provisória que reduz de 2,1 para 1,3% a alíquota do Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Pela MP, o pagamento em atraso será parcelado e os juros e multas reduzidos. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da cobrança previdenciária dos produtores rurais. Desde então, o governo negociava a edição da medida provisória. O senador Cidinho Santos do PR de Mato Grosso admitiu que a bancada ruralista tentou o perdão da dívida de R$ 10 bilhões. Mas a equipe econômica rejeitou a anistia ao citar a queda na arrecadação. Segundo ele, a medida provisória possibilitará um aumento no pagamento das contribuições previdenciárias.
(Cidinho) Vários produtores rurais tinham liminares concedidas pela Justiça e não vinham recolhendo há uns 7 anos, aproximadamente. Então, o que o governo vai fazer agora é arrecadar mais para a Previdência porque vai se regularizar a situação do Funrural, que é constitucional. E esse dinheiro é para financiarmos a aposentadoria rural.
REP: O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul afirmou que a edição da medida provisória do Funrural mostra que não há rombo nas contas do INSS, argumento usado pelo governo para aprovar a Reforma da Previdência.
(Paim) A Previdência, na CPI, estamos mostrando que ela não é deficitária, ela é superavitária. Mas se eles começarem a perdoar dívidas como estão perdoando como essa do Refis, que é uma vergonha, eu vi até o Meirelles criticando o que estão fazendo aqui. E agora, o governo abrindo mão das contribuições do agronegócio, eles vão conseguir quebrar a Previdência mesmo.
REP: Pela MP, os produtores rurais deverão pagar 4% da dívida em quatro parcelas até dezembro. O restante poderá ser quitado em até 176 vezes com desconto de 25% nas multas e de 100% nos juros. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
MP 793/2017
