Projeto sobre transporte rodoviário terá mais uma rodada de debate

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LOC: SENADORES VÃO DISCUTIR COM O GOVERNO MUDANÇAS NO SISTEMA PARA PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS. LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NA CASA RESTABELECE A NECESSIDADE DE LICITAÇÕES PARA A ESCOLHA DAS EMPRESAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta, de Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, determina que a escolha de empresas de ônibus interestaduais e internacionais seja feita pelo sistema de permissão, com licitação prévia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres deverá definir critérios de viabilidade técnica, operacional e econômica para as linhas, além de avaliar a demanda de passageiros por trecho e o custo de operação de referência, e ainda estipular preços máximos para as passagens e parâmetros de reajuste. O relator, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, incluiu na proposta a suspensão de todas as autorizações concedidas após 30 de outubro de 2019, data de uma modificação, por meio de um decreto presidencial, que permite a escolha direta das empresas, dada ou retirada a critério do Executivo. (Acir Gurgacz) A ANTT, em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional. Neste momento, em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, e no número de veículos transitando no País, esse tipo de atitude, a nosso ver, levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso. (Repórter) O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, sugeriu uma última rodada de negociações antes que o texto final seja votado. (Fernando Bezerra Coelho) Uns oito a dez dias, para que nós pudéssemos tentar, mais uma vez, fazer uma aproximação da visão do governo com a visão deste projeto de lei. A gente reconhece que é importante aprofundar, debater, em função dos fortes impactos que o setor de transporte interestadual e internacional vem enfrentando, não só em função da pandemia, mas também através de dispositivos e de iniciativas que foram adotadas pela ANTT. (Repórter) Kátia Abreu, do PP do Tocantins, vai fazer um pedido formal de informações à agência para saber todas as autorizações concedidas desde a mudança do sistema, em outubro. (Kátia Abreu) Não estou dizendo que haja má-fé, mas existe, sim, uma possibilidade de haver um grande prejuízo para o País, tirando a concorrência. Na verdade, nós estaremos dando uma carta branca para o governo escolher os autorizados. E nós não podemos permitir nem para este governo, nem para o que passou, e nem para os próximos que virão. (Repórter) A proposta deve voltar à pauta na segunda semana de setembro. PL 3819/2020