Senado devolve à Câmara dos Deputados medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais
O presidente do Senado Eunício Oliveira devolveu à Câmara dos Deputados o texto da MP 842/2018 – que trata da renegociação das dívidas de agricultores familiares. O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Eunício Oliveira alegou que o texto encaminhado pela Câmara para votação no Senado tem “erros materiais”. As informações na reportagem e Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO EUNICIO OLIVEIRA DEVOLVEU À CÂMARA DOS DEPUTADOS O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS.
LOC: A JUSTIFICATIVA É A DE QUE O TEXTO ENVIADO AO SENADO ESTÁ ERRADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 842 de 2018 passou por muitas modificações desde que foi editada pelo governo, em maio passado. De uma forma geral, ela altera os parâmetros da renegociação de dívidas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Permite a repactuação de débitos, além de aumentar prazos e conceder mais descontos para a quitação. A maior parte das mudanças que foram feitas no texto original trata da data de adesão à renegociação e aos percentuais de desconto. Mas o presidente do Senado Eunício Oliveira disse que o texto encaminhado pela Câmara está errado, não corresponde ao que foi aprovado pelos deputados. Por isso, ele devolveu a medida provisória:
(EUNICIO OLIVEIRA): Foram identificadas incorreções materiais no texto do projeto de lei de conversão número 25 proveniente da medida provisória número 842. Considerando que até o momento não foram emitidos novos autógrafos e havendo tempo hábil para a deliberação da matéria, antes da perda da sua eficácia, devolvo a medida provisória 842 à Câmara dos Deputados para que proceda as correções que entender necessárias e encaminhe ao Plenário dessa Casa via Mesa.
(MAURÍCIO): A medida provisória da renegociação das dívidas rurais tem prazo de validade até o dia 5 de novembro. Mas o presidente Eunicio Oliveira espera votá-la já na próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: OS SENADORES APROVARAM NESTA QUARTA-FEIRA DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS ASSINADOS PELO BRASIL COM A COSTA RICA, NA ÁREA DE DIREITO CIVIL; E COM A REPÚBLICA TCHECA PARA A COOPERAÇÃO NO SETOR ADUANEIRO.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A INDICAÇÃO DO DIPLOMATA ARTUR JOSÉ DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO MALAWI.
