Senado decide nesta terça-feira validade de medidas cautelares contra Aécio

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LOC: SENADORES VOTAM NESTA TERÇA-FEIRA VALIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES CONTRA AÉCIO NEVES. PARA QUE AÉCIO PERMANEÇA COM MANDATO SÃO NECESSÁRIOS 41 VOTOS CONTRÁRIOS AO OFÍCIO DO SUPREMO. LOC: SESSÃO ACONTECE APÓS DECISÃO DO STF DE QUE AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR DEVE SER AUTORIZADO PELO CONGRESSO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: O Regimento Interno do Senado prevê que o afastamento de mandato parlamentar deve ser decidido em votação secreta. Já a Constituição Federal, desde a promulgação de uma emenda em 2013, não prevê votações secretas nesta situação. No caso mais recente, sobre o ex-senador Delcídio do Amaral, em 2015, o então presidente Renan Calheiros priorizou o voto secreto. A decisão, no entanto, foi contestada em plenário, e a votação aconteceu de forma aberta. Segundo o secretário geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o presidente Eunício Oliveira deverá optar por uma das interpretações. (Bandeira) “O que acabamos tendo é que o plenário é soberano. O presidente do Senado deverá quando retornar o Brasil debruçar sobre sistema. Ele vai ver o que diz a Constituição e o que diz o Regimento e decidir qual o modelo de votação deve ser aplicado. Mas evidentemente, caso plenário em sua maioria discorde da decisão do presidente isso é possível ser submetido deliberação colegiada.” (REP) Para rejeitar a decisão da Primeira Turma do STF são necessários pelo menos 41 votos “Não”. Se o número não for alcançado, as medidas cautelares de recolhimento noturno e afastamento do mandato contra Aécio Neves vão continuar sendo aplicadas, conforme esclareceu o secretário-geral da Mesa. (Bandeira) “O voto sim Confirma os termos a decisão da 1ª turma do supremo o voto não nos rejeita. Então se o voto não obtiver mais de 41 ou mais votos na maioria absoluta dos membros então medidas cautelares impostas Senador Aécio Neves serão afastados. No entanto se vencer, o mesmo que não vença por menos de 41 voz então a decisão da turma do supremo segue vigente.” (REP) Bandeira informou, ainda, que os líderes partidários terão direito ao uso da palavra. (Bandeira) “Os líderes poderão orientar, encaminhar suas bancadas, em seguida passar-se-á à votação. Deverá ser uma decisão rápida como foi aliás no caso o senador Delcídio Amaral. Talvez a Mesa queira ser generosa nesse sentido mas acredito que apenas os líderes devem orientar suas bancadas.” (REP) Por se tratar de um ofício e não de um projeto, não poderão ser apresentadas emendas em plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: LUIZ FERNANDO BANDEIRA INFORMOU QUE O SENADO NÃO FOI INTIMADO SOBRE A DECISÃO DO JUIZ DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINOU VOTAÇÃO ABERTA NO CASO DE AÉCIO NEVES. LOC: ELE AFIRMOU QUE CAUSA ESTRANHAMENTO UMA DECISÃO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO VINDA DE UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.