Senado aprova redução de área não construída ao longo de rodovias

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LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ REDUÇÃO DE ÁREA NÃO CONSTRUÍDA AO LADO DE RODOVIAS. LOC: BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL VAI APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA GARANTIR PERMANÊNCIA DE QUEM TEM IMÓVEL PERTO DE FERROVIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O projeto aprovado permite a redução de 15 para 5 metros da distância para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais construídos ao lado de rodovias. Mas caberá a cada município aprovar a mudança das chamadas faixas não edificáveis em seus planos diretores. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, esclareceu que o projeto vai assegurar a permanência de famílias que moram ou trabalham em imóveis construídos na beira das rodovias. (Wellington) Na verdade, o que a gente está tratando aqui é de segurança. E segurança da vida das pessoas e também no desenvolvimento. Hoje, nós temos muitos casos de ferrovias que passam por dentro da cidade que é um transtorno para cidade com transtorno também para o próprio desenvolvimento. Então, o que a gente quer é manter essa faixa não edificante respeitada de acordo com a lei é importante dizer que no caso das rodovias, temos faixas de domínio não edificantes de 50 metros. REP: Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a redução da distância mínima de 15 metros para as ferrovias sob o argumento de segurança em caso de descarrilamento. De volta ao Senado, a bancada gaúcha tentou retomar esse ponto. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta aprovada vai prejudicar quem mora na beira do trilho. Ele anunciou a apresentação de um novo projeto para reduzir as faixas não edificáveis das ferrovias a fim de impedir o despejo sem indenização dessas pessoas. (Lasier) Nós vamos imediatamente apresentar outro projeto de lei para quê agora atenda exclusivamente as ferrovias. Porque há cerca de 15 mil famílias no Rio Grande do Sul e por aí afora que vivem à beira trilho e anteriores à construção dos trilhos. São famílias antigas que não vão ganhar indenização principalmente porque o governo não tem dinheiro para pagar indenização e iria para precatórios intermináveis. REP: O projeto aprovado também determina que serão regularizadas todas as construções feitas nos trechos de rodovias até a entrada em vigor da nova regra. Da Rádio Senado, Hérica Christian