Senado aprova novas regras para duplicatas eletrônicas
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica (PLC 73/2018). A proposta moderniza esse documento, que serve para comprovar a venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa, além de estabelecer prazo para o pagamento. A duplicata em papel não será extinta e deve continuar sendo emitida normalmente. Os senadores também aprovaram a medida provisória (MP 840/2018) que cria 164 cargos comissionados no Ministério da Segurança Pública.
Transcrição
O SENADO APROVOU REGRAS PARA AS DUPLICATAS ELETRÔNICAS.
A PROPOSTA, QUE FOI À SANÇÃO PRESIDENCIAL, VISA DAR MAIS AGILIDADE E SEGURANÇA NO USO DESSES DOCUMENTOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A duplicata é o documento que comprova o acordo entre o vendedor e o comprador. Funciona como um título de crédito, uma vez que estabelece que quem comprou vai pagar o que deve num prazo determinado. O projeto aprovado obriga a emissão de duplicatas em meios eletrônicos, mas não extingue os títulos em papel. A ideia, como salientou o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, é modernizar esse serviço, além de garantir mais segurança.
(Fernando Bezerra Coelho) Este tipo de produto, que é a duplicata eletrônica, vai também contribuir para a redução dos juros cobrados sobretudo nas operações de capital de giro para as empresas brasileiras, sejam elas do setor de serviços, do setor de comércio ou do setor industrial.
(Repórter) O Banco Central deverá indicar quais entidades serão responsáveis por registrar as duplicatas, bem como guarda-las, controlar os documentos, formalizar as provas de pagamento e transferir a titularidade. Os senadores também aprovaram a medida provisória que cria 164 cargos comissionados no Ministério da Segurança Pública.
PLC 73/2018
MP 840/2018
