Senado aprova MP que permite o saque das contas do PIS/PASEP até o fim de junho
No esforço para limpar a pauta de votações do plenário do Senado, os senadores aprovaram a Medida Provisória (MPV 813/2017), que que permite saques nas contas do PIS/PASEP até o dia 29 de junho deste ano. Outra MP, (MPV 812/2017), reduz os juros para os empréstimos de empresários e microempresas junto aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores rejeitaram a Medida Provisória (MPV 816/2017) que criava três cargos em comissão para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Fazenda.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MP QUE PERMITE O SAQUE DO PIS/PASEP ATÉ O DIA 29 DE JUNHO.
LOC: E REJEITOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIAVA TRÊS CARGOS EM COMISSÃO PARA OS CONSELHOS DE SUPERVISÃO DOS REGIMES DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Todos que têm recursos depositados nas contas do PIS/PASEP podem sacar o dinheiro até o dia 29 de junho deste ano. Após a data, o saque poderá ser feito apenas por pessoas com mais de 60 anos, aposentados e militares transferidos para a reserva. É o que está previsto na MP 813 de 2017. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, tem a expectativa que muita gente vá atrás desse reforço no bolso, especialmente em tempos de crise econômica.
(Lasier Martins) Hoje está todo mundo à procura de dinheiro. E esse número de beneficiários e que vai recorrer aos recursos do PIS/Pasep se constitui num bom retrato do que é a realidade brasileira. Um País de muita desigualdade, de muita gente pobre e de muita gente ganhando pouco. Então, quando surge essa perspectiva de ter um dinheirinho inesperado vão fazer uso.
(LB) O Senado aprovou ainda a MP 812, também editada no ano passado, que reduz os juros para os empréstimos de empresas e microempresas junto aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As taxas vão variar de acordo com a atividade, o faturamento e a localização do negócio. Para o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a proposta é um avanço para a economia brasileira.
(FBC) Teremos agora uma política de fixação de juros permanente, reconhecendo o desequilíbrio regional que persiste.
(LB) Se as duas foram aprovadas, os senadores rejeitaram a MP de número 816 de 2017, que criava três cargos em comissão para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse não haver cabimento a aprovação de uma proposta que aumenta gastos em um momento de forte crise.
(RR) Nós não podemos aqui chancelar a irresponsabilidade que vem do Palácio do Planalto. É um péssimo sinal. É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira nesse momento nós aprovarmos hoje no Congresso Nacional uma medida provisória de criação de cargos.
(LB) Essa medida provisória foi arquivada. As duas aprovadas seguiram à sanção presidencial.
