Senado aprova MP que flexibiliza licitações para produtos e serviços de combate ao coronavírus
O Senado aprovou uma medida provisória (MP 926/2020) que prevê flexibilização de licitações para produtos e serviços voltados ao combate ao coronavírus. A MP só valerá durante o estado de calamidade e também prevê que antes da restrição de locomoção entre estados ser definida por governantes, a Anvisa deverá apresentar parecer técnico sobre o assunto. Para o Senador Wellington Fagundes (PL/MT), a medida é urgente e vai colaborar no enfrentamento à covid-19. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA LICITAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ PARECER TÉCNICO DA ANVISA ANTES DA DECISÃO DE RESTRINGIR A LOCOMOÇÃO ENTRE ESTADOS BRASILEIROS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
TÉC: A proposta flexibiliza uma série de regras de licitação para produtos e ações envolvidos no combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, exige que 5 dias após a compra ou assinatura do contrato, todas as informações relacionadas a ele estejam disponíveis de forma transparente na internet. O projeto também aponta que recomendação técnica da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve ser expedida antes de decisões relacionadas à restrição de locomoção entre estados e de entrada e saída no país. Para as restrições intermunicipais, o órgão consultado deve ser o que cuida da vigilância sanitária do estado no qual estão os municípios atingidos. Para o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, relator da proposta, essas medidas são essenciais para o atual momento:
Wellington – com a Declaração de Calamidade Pública, prevê-se a necessidade de contratações de bens, serviços e insumos para além daqueles unicamente referentes à saúde pública, uma vez que é necessário manter serviços essenciais à população, além de garantir a adequação do Estado durante a crise.
(REP) A MP também traz algumas isenções de impostos para produtos utilizados no combate ao coronavírus. Para o Senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, os gestores devem usar a flexibilização com responsabilidade. Ele lembrou que diversos casos de corrupção envolvendo recursos para o combate ao coronavírus já estão sendo revelados:
Coronel – Eu quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização. Os homens de preto, os gaviões ourados, já estão visitando muitas casas às seis da manhã para que alguém não ache que essa liberalização, essa liberdade de compras pode virar algo negativo.
(REP) A proposta, que segue para sanção presidencial, ainda prevê que as mudanças só valerão durante o período de calamidade pública. Diversos senadores se manifestaram durante a votação reclamando da falta de tempo para análise da medida, já que, para continuar valendo, ela deveria ser aprovada pelo Congresso e sancionada até 17 de julho. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
PLV 25/2020 (MP 926/2020)
