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Para evitar sanções, Senado aprova cobrança de IPI para produtos de informática

02:07Para evitar sanções, Senado aprova cobrança de IPI para produtos de informática

Transcrição LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE IMPEDIRÁ SANÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO AO BRASIL A PEDIDO DA UNIÃO EUROPEIA E DO JAPÃO. LOC. A PROPOSTA AUTORIZA A COBRANÇA DO IPI DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, QUE TERÃO OUTRO TIPO DE COMPENSAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Após queixas da União Europeia e do Japão, em 2014 e 2015, respectivamente, a Organização Mundial do Comércio decidiu que o Brasil não poderia conceder incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Esses países argumentaram que a redução do IPI – Imposto sobre Produto Industrializados – para as empresas nacionais tornavam mais caros os exportados por eles para o Brasil. Para cumprir a determinação da OMC, o Congresso Nacional aprovou o projeto que altera a Lei de Informática de 2014 para retomar a cobrança do IPI da produção brasileira. Em troca, essas empresas contarão com um crédito financeiro para investimentos em pesquisa e desenvolvimento e inovação até o ano de 2029. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, não acredita no aumento do preço de computadores, programas de informática e de componentes eletrônicos, como chips, com a volta da cobrança do IPI. Ele afirmou que as exportações brasileiras estão livres de represálias, como a sobretaxação. (Plínio) Na prática, o Brasil tem que se adequar às sanções que foram proferidas pela Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à concessão e à isenção de subsídios. REP: O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que nada muda em relação aos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. (Braga) Essa matéria é importante para o Brasil, para as empresas que estão no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, na Bahia. E nós não poderíamos reformular a Lei de benefícios de informática sem que reformulássemos também a a Lei da Zona Franca de Manaus em que pese a OMC não tenha feito essa exigência. REP: Segundo o governo, o projeto aprovado não terá impacto nas contas públicas. Em 2017, a renúncia fiscal para produtos de informática e comunicação foi de R$ 5,5 bilhões contra uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian

O Senado aprovou projeto que impedirá sanções da Organização Mundial do Comércio ao Brasil, motivadas por queixas da União Europeia e do Japão. A proposta (PL 4805/2019) autoriza a cobrança do IPIpara produtos de informática e comunicação brasileiros, que terão outro tipo de compensação. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que as exportações brasileiras estão livres de represálias, como a sobretaxação. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que nada muda em relação aos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. As informações são da repórter Hérica Christian.

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