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Sancionada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

01:55Sancionada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

Transcrição LOC: FOI SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA A LEI QUE CRIA A POLÍTICA DE FRETE MÍNIMO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. LOC: A ANISTIA ÀS MULTAS APLICADAS DURANTE A GREVE DOS CAMINHONEIROS FOI VETADA. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR. TÉC: As tabelas com os preços mínimos de frete serão publicadas semestralmente, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho. O valor do frete vai considerar critérios como a quantidade de eixos do caminhão, a distância percorrida e o tipo de carga transportada, com valores diferentes, por exemplo, para material geral, refrigerado ou perigoso. A lei foi criada a partir de uma medida provisória após a greve dos caminhoneiros, que reivindicavam, entre outras coisas, a revisão do preço cobrado pelo transporte rodoviário de cargas. A definição da tabela de preços será feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, com a participação das cooperativas, dos contratantes dos fretes, do sindicato de empresas de transporte e dos caminhoneiros autônomos. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que sempre que o preço do diesel oscilar mais de 10% – para mais ou para menos – uma nova tabela deve ser elaborada. (Lindbergh Farias) O preço mínimo resolve um problema, que é aquela mobilização dos caminhoneiros, que é uma mobilização legítima. É claro que na nossa avaliação, esse é só um aspecto, que tem que fazer mudar a política de preço da Petrobras, vai continuar aumentando tudo, gasolina, botijão de gás, mas esse é um aspecto concreto que resolve uma situação dramática dos caminhoneiros. (Repórter) O presidente Michel Temer vetou uma parte da lei que anistiava os caminhoneiros e empresas transportadoras das multas aplicadas durante a greve, entre 21 de maio e 4 de junho. A justificativa é que a anistia seria inconstitucional, por causar renúncia de receitas para o Poder Público, ingerência fiscal entre os Poderes e por não vir acompanhada de relatório de impacto financeiro. Com supervisão de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, Adrian Alencar.

Foi sancionada a lei (Lei 13.703/2018) que define a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. A proposta teve origem na Medida Provisória MP 832/2018. A tabela será publicada duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre. O presidente Michel Temer vetou a anistia aos caminhoneiros e empresas transportadoras das multas aplicadas durante a greve, entre o período de 21 de maio a 4 de junho.

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