Violência Contra Mulher

Quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderá ser preso

01:52Quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderá ser preso

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE PODE MANDAR PARA A CADEIA QUEM DESCUMPRIR AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA. LOC: O PROJETO, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, ESTABELECE PENA DE DETENÇÃO DE TRÊS MESES A DOIS ANOS. REPÓRTER PAULA GROBA TÉC: Previstas na Lei Maria da Penha como instrumento que garante segurança às mulheres vítimas de violência, as medidas protetivas impõem que os agressores mantenham distância das vítimas, por determinação judicial. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público. O fato é que apesar de serem o instrumento mais eficaz para proteger vítimas, as medidas protetivas nem sempre são obedecidas. Muitos casos de feminicídio, por exemplo, já foram registrados após o agressor ter descumprido a medida. A proposta aprovada pelo Senado impõe mais rigor ao cumprimento dessas medidas ao tornar crime quem desobedecê-las. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a ideia é que a penalidade maior intimide os agressores que querem descumprir a Lei. (GLEISI) Tem por objetivo dizer que aquele que descumpre a medida protetiva vai ficar, sim, sujeito ao encarceramento, vai ficar, sim, sujeito à prisão. É importante dizer que nós não queremos uma prisão em massa, encher as cadeias deste País. Nós queremos, com esse projeto, que a Lei Maria da Penha tenha efetividade e que possa cumprir o seu papel didático ao dizer que nós não vamos permitir que aqueles agressores que deveriam se afastar da vítima não se afastem. (REP) O projeto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Com a aprovação do projeto, a relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, espera que o crime de desobediência judicial possa prender em flagrante agressores que descumprem a determinação. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.

O Senado aprovou o projeto que manda para a cadeia quem descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta vai agora à sanção presidencial e prevê penas de dois meses a três anos de prisão para quem deixar, por exemplo, de manter distância das vítimas de violência por determinação judicial. Ouça os detalhes no áudio de Paula Groba.

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