Senado vai analisar projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana

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LOC: APROVADA PELA CÂMARA, PROPOSTA QUE CRIA POLÍTICA ESPECÍFICA PARA A AGRICULTURA URBANA SERÁ AGORA ANALISADA POR SENADORES LOC: A IDEIA É DEFINIR AÇÕES QUE DEVEM SER IMPLANTADAS POR MEIO DA COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, que será planejada e executada de forma integrada a políticas sociais e de desenvolvimento. A agricultura urbana é definida como a atividade agrícola e pecuária, destinada à produção de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala. Entre as ações previstas, estão a definição de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos; a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; além da viabilização da compra de produtos da agricultura urbana para programas governamentais, como o de Aquisição de Alimentos e o de Alimentação Escolar. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou que é necessário incentivar ações que contribuam para aumentar e melhorar a produção nas cidades. (Acir Gurgacz) Quando se fala em agricultura e principalmente o pequeno agricultor, nós temos que olhar com muita atenção. Vamos ter crédito com juros mais baratos, para que essas pessoas possam produzir mais e, quanto mais essas pessoas produzirem nas áreas urbanas, vão aumentar a sua renda e vai diminuir o preço, das verduras por exemplo, para o consumidor. (REP) A proposta determina ainda que a agricultura urbana atenda às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental nas fases de produção, processamento e comercialização de alimentos. Além disso, garante que os agricultores que aderirem às linhas de crédito criadas pelo programa também tenham o direito de acessar outras opções disponíveis. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.