Projetos em exame no Senado exigem instalação de bloqueadores de celular em presídios

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LOC: CHEGOU AO SENADO PROJETO APROVADO PELA CÂMARA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A INSTALAR BLOQUEADORES DE CELULAR NOS PRESÍDIOS. LOC: OUTRA PROPOSTA, DO SENADOR LASIER MARTINS, DO PSD DO RIO GRANDE DO SUL, DETERMINA QUE OS BLOQUEADORES SEJAM INSTALADOS COM RECURSOS DO FISTEL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: O projeto aprovado na Câmara é do deputado Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo. Pela proposta, as empresas de telefonia deverão instalar bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos penais e também nos que abrigam adolescentes em conflito com a lei. A proposta da Câmara também prevê que a manutenção, troca e atualização tecnológica seja feita pelas empresas de telefonia. Em exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, será relata pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. A iniciativa faz parte de pacote de projetos de segurança pública a serem aprovados até o final de 2017, conforme acordo dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Ao elogiar a iniciativa das duas Casas em contribuir para o combate à criminalidade, o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, disse não concordar que as operadoras de telefonia banquem a instalação dos equipamentos. E lembrou que apresentou projeto semelhante, com a diferença de que a instalação dos bloqueadores seja feita com recursos do Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que, segundo Lasier, todos os anos tem saldo bilionário de recursos não utilizados. Na avaliação do senador, obrigar as operadoras a instalar os equipamentos poderá refletir no aumento das tarifas telefônicas. (Lasier) “Penso não ser adequado impor ao privado uma obrigação que é do Estado. Fatalmente, isso acarretará mais custos repassados para os clientes da região da cobertura desses presídios. O nosso projeto, no entanto, busca os recursos do Fistel para essa finalidade”. (Rep): O projeto do senador Lasier Martins está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatado pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. Após ser votado, ainda deve passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia. PLC 141/2017 e PLS 285/2017